Comissão de Fiscalização e Controle ouve secretário do Planejamento sobre fraude em concursos
Atendendo a requerimento feito pelo deputado Davi Maia (DEM), a Comissão de Fiscalização e Controle ouviu nesta terça-feira, 21, o secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Fabrício Marques Santos, sobre a fraude e o cancelamento dos concursos da segurança pública (Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil) realizados em setembro último. “A Assembleia precisa entender a real situação desses concursos que estão sob questionamentos no Estado. Nós tivemos sérios indícios de fraudes e já temos até decisão judicial determinando a retomada do certame”, disse o deputado Davi Maia, referindo-se à decisão da juíza Esther Manso, da 16ª Vara Cível do Estado, que suspendeu a anulação do concurso para o Corpo de Bombeiros até que as investigações sejam concluídas.
Durante a reunião, o secretário Fabrício Marques esclareceu que a quadrilha responsável pela fraude agia em quatro estados. Disse ainda que a extensão da fraude, no que diz respeito ao concurso da PM, inviabiliza a continuidade do certame, pois não se consegue identificar com precisão as pessoas que participaram do esquema. “Em apenas um aparelho telefônico apreendido pela polícia foram descobertos 250 pontos de comunicação, mas não foi possível identificar os envolvidos, pois alguns usaram aparelhos com CPF de terceiros”, contou Marques, acrescentando que, no que concerne aos concursos da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, a situação é diferente. “Apesar de nos nossos editais ter uma cláusula na qual podemos eliminar os possíveis fraudadores, quando for possível a identificação plena destes, percebemos que pela extensão das fraudes, no caso da PM, não teríamos condições de fazer essa identificação plena dos beneficiários”, informou o secretário. "Recebemos uma decisão judicial em relação ao concurso do CBM, para que retomássemos as provas. Estamos anunciando as próximas etapas desse certame e trabalhando para que até o início de janeiro sejam feitas as reaplicações das provas das polícias Civil e Militar”, anunciou Fabrício Marques.
Os deputados Silvio Camelo (PV) e Cabo Bebeto (PTC), que participaram da audiência, avaliaram como satisfatórios os esclarecimentos prestados pelo secretário. Camelo presidiu a sessão e disse que, apesar da Casa estar em recesso, a Comissão de Fiscalização e Controle havia se comprometido em ouvir os esclarecimentos da Secretaria de Planejamento. “Avalio como proveitosa a audiência. Os esclarecimentos foram feitos, mostrando a tentativa de fraude, o processo ficou viciado, então não tinha como não suspender o concurso. O Governo agora trabalha para retomar essa questão e fazer com que as pessoas que se preparam sejam o menos prejudicadas possível”, disse o deputado e líder do Governo no Parlamento.
Cabo Bebeto ressaltou que a audiência serviu para esclarecer algumas questões e sugeriu que o Estado crie uma força tarefa para solucionar o caso. “É preciso que o Estado busque quem foram os fraudadores, para que todos os envolvidos tenham segurança nas próximas etapas”, disse. A audiência contou com a presença de representantes dos candidatos dos três concursos, que puderam esclarecer dúvidas por meio de questionamentos feitos ao secretário Fabrício Marques.
