Comissão de Meio Ambiente irá debater sobre construção de megatorres na Lagoa da Anta
Durante a sessão desta quarta-feira, 19, o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Proteção dos Animais da Casa, deputado Delegado Leonam (União Brasil), convidou os parlamentares e a população para participarem, no próximo dia 10 de março, de uma audiência pública que irá debater a preservação da Lagoa da Anta, no bairro da Jatiúca, em Maceió. O deputado explica que o tema veio à tona devido a um projeto que prevê a construção de cinco megatorres naquela região.
“O nosso objetivo é trazer os atores envolvidos nessa temática para tentarmos chegar a um denominador comum, evitando prejuízos, danos ou crimes ambientais. A Lagoa da Anta é a última lagoa urbana de Maceió, que antigamente era bem maior. Hoje, é um espaço de convívio urbano muito importante e que deve ser preservado”, disse. O parlamentar também deu ênfase ao entorno daquele espaço, pois envolve matas ciliares, cuja supressão, segundo ele, é um crime ambiental. “Existem ainda outras questões, como a mobilidade urbana. Precisamos ter em vista, como prioridade, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável”, concluiu.
Processo
Ainda em seu pronunciamento, Delegado Leonam informou que, apesar dos artigos constitucionais 5º, que remetem à livre manifestação do pensamento, e 53, que trata da imunidade material, ele foi processado pelo governador do Estado por exercer seu direito e dever, como deputado estadual, de fazer críticas à Segurança Pública de Alagoas. O parlamentar explicou que, durante o período de recesso parlamentar foi às ruas ouvir a população sobre suas queixas em relação aos problemas de segurança no Estado.
“As pessoas estão sentindo que a criminalidade está aumentando e que as facções criminosas estão dominando o nosso Estado. Diante disso, fiz um vídeo e publiquei nas nossas redes sociais, já que não poderia utilizar a tribuna desta Casa por estarmos no período de recesso parlamentar. Esse vídeo ganhou as ruas, com mais de meio milhão de visualizações, e parece que incomodou o governador Paulo Dantas, que se utilizou do aparato da Procuradoria-Geral do Estado para me processar, tentando calar não só a minha voz, mas também a dos alagoanos que pensam como eu”, disse.
Ainda em seu pronunciamento, o deputado destacou que o Poder Judiciário negou, em 1ª instância, a liminar pedida pela PGE. Em seguida, prosseguiu Leonam, eles recorreram da decisão e, no Tribunal de Justiça, mais uma vez, foi negado provimento. O parlamentar ressaltou que o Judiciário alagoano foi justo e imparcial e defendeu a democracia. “O que pude perceber é que, depois de nossa cobrança, uma mudança de postura foi tomada na gestão da Segurança Pública do Estado. Isso é bom e um sinal de que nosso trabalho enquanto oposição surtiu efeito”, afirmou.