Comissão de Orçamento aprova contratação de crédito junto ao Banco do Brasil
A Comissão de Orçamento, Planejamento, Finanças e Economia da Assembleia Legislativa, foi convocada extraordinariamente pelo seu presidente, deputado Inácio Loiola (PSB), para analisar o projeto de lei, de origem governamental, que altera a lei estadual nº 7.903, de 21 de julho de 2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil,com garantia de certificados de depósitos bancários e/ou fundos de investimentos ou garantia da República Federativa do Brasil (União), e dá outras providências.
Pela proposta, Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, com a garantia da União, até o valor de R$ 620.729.000,00 no âmbito do Programa Conecta Alagoas, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000. O Programa Conecta Alagoas tem por objetivo proporcionar a integração regional e a melhoria da infraestrutura rodoviária do Estado de Alagoas por meio de um conjunto de investimentos compostos por duplicação de rodovias, interligações regionais e universalização e recuperação de acessos pavimentados.
“É importante destacar que a operação em questão só é possível, pois o Estado de Alagoas se encontra com boa capacidade de pagamento, tendo em vista que o seu percentual de endividamento está dentro do limite imposto pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e, mesmo com a contratação em questão o ente não o descumprirá, bem como que está de acordo com o espaço fiscal disponível para contratação de operações de crédito, conforme previsto pelo Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal”, justifica o governador na mensagem enviada à Assembleia Legislativa junto com o projeto.
Ainda segundo o governador, “com tal medida, objetiva-se uma melhoria no cotidiano da população, com a criação de um ambiente favorável ao crescimento econômico; ampliação das possibilidades do turismo pela qualidade da malha viária; fortalecimento dos segmentos produtivos da agricultura, comércio, indústria e serviços, facilitando o trânsito de mercadorias e insumos necessários à produção; melhoria na qualidade de vida dos cidadãos pelo aprimoramento da integração regional; geração de empregos durante e depois da execução das obras; redução de custos logísticos; além do aumento da produtividade”.
Com o parece favorável da comissão de Orçamento, Planejamento, Finanças e Economia, o projeto de lei será agora, votado no plenário da Casa. Participaram da reunião, além de Inácio Loiola, os deputados Ricardo Nezinho (MDB) e Gilvan Barros Filho (PSDB).