Comissão de Orçamento realiza audiência sobre LDO 2022
A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, realizou nesta segunda-feira, 31, uma audiência pública para debater o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. A LDO tem como propósito fundamental orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos do Poder Público, buscando sincronizar a LOA às metas e prioridades da Administração Pública Estadual. Além disso, o documento deve estar alinhado ao Plano Plurianual (PPA) e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As diretrizes orçamentárias do Estado para o próximo exercício compreendem: as metas e prioridades da Administração Pública Estadual; a elaboração da Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2022; a elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações; a política para aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; as diretrizes específicas sobre alterações na legislação tributária; as disposições gerais; as metas fiscais previstas para os próximos exercícios financeiros, os riscos fiscais, as prioridades e as metas.
A audiência foi conduzida pelo deputado Gilvan Barros Filho (PSD), presidente da Comissão de Orçamento. Segundo ele, estão sendo reunidas todas as informações e propostas dos parlamentares e da sociedade civil organizada para robustecer o projeto de lei. “É desta forma que faremos um orçamento enxuto para 2022, alinhado às necessidades do Estado. Esse foi o primeiro passo, onde ouvimos o Poder Executivo”, disse o deputado.
O vice-presidente da Comissão, deputado Bruno Toledo (PROS), destacou a importância da audiência e informou qual será o trâmite da matéria. “A Comissão agora vai emitir um parecer para que o plenário da Casa possa se debruçar sobre ele. Quero crer que, até o final do próximo mês, o processo esteja finalizado”, afirmou.
O secretário especial de Planejamento e Economia, Gabriel Albino, representando o titular da pasta, Fabricio Marques, apresentou o projeto aos presentes. Já a explanação da Secretaria da Fazenda foi dirigida pelo secretário George Santoro. “Apresentamos indicadores bastante robustos. Mesmo durante essa pandemia, a economia de Alagoas tem reagido muito bem. Nossa preocupação é com o aumento da miséria e do desemprego, que infelizmente é uma tônica no país inteiro. O Estado está se preparando para receber investimentos, com uma infraestrutura que atraia novos negócios e, com isso, gere mais empregos para a população”, destacou
A Comissão cumpriu, com essa audiência, o que determina o artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101, de 27 de maio de 2000, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2004. A LDO 2022 possui nove capítulos e 82 artigos. Participaram da reunião os deputados Inácio Loiola (PDT) e Ângela Garrote (PP), além de técnicos das secretarias da Fazenda e do Planejamento.