Comissão de Orçamento realiza debate sobre o PLOA 2017
A Assembleia Legislativa reuniu, na manhã desta quarta-feira, 16, representantes da sociedade e a equipe econômica do Governo para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017. A audiência foi aberta pelo presidente da Casa, deputado Luiz Dantas, que logo em seguida passou o comando dos trabalhos para o presidente, em exercício, da Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento, deputado Inácio Loiola (PSB). Ao final dos debates, que atende o que preceituam as Constituições Estadual e Federal, Loiola disse que na próxima semana irá reunir a Comissão para analisar a matéria e posterior emissão de parecer. O relator do PLOA 2017 deve ser decidido durante a reunião.
“Acreditamos que nos próximos 15 dias esse projeto esteja habilitado para ser votado aqui no plenário da Casa”, informou Inácio Loiola, acrescentando que o PLOA 2017 recebeu várias emendas parlamentares. “Vamos analisar minuciosamente todas as emendas e com certeza, aquelas que estejam dentro da legalidade, serão acolhidas e submetidas a apreciação do plenário”, contou o parlamentar.
Durante os debates, o secretário adjunto de Planejamento, Genildo Silva, explicou que este é um orçamento atípico tendo em vista o cenário de incerteza pelo qual passa o País, sob o aspecto da economia e também devido a inclusão dos recursos provenientes do AL Previdência. “Ele (PLOA 2017) está orçado em R$ 10,242 bilhões. Esse valor, diferente do que ocorreu no atual exercício, tem o incremento do Alagoas previdência, que até o ano passado não fazia parte do Orçamento”, explicou, informando que esse acréscimo representa cerca de 21% no Orçamento. “Mas, na verdade, o crescimento real do Orçamento, em relação ao atual, só foi de 2,33%”, disse Genildo.
Representando a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Secretária Especial do Tesouro Estadual, Renata dos Santos, informou que para 2017 estão sendo estimados R$ 9,94 bilhões, sendo que deste montante R$ 4,42 bilhões serão de receitas próprias do Estado. “Na estimativa de receita para 2017, o que mais chama a atenção é a perspectiva de queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, observou Renata, ressaltando que o Governo Federal está realizando o processo de repatriação de recursos, que pode refletir em 2017, e uma reestimativa de FPE. “Mas como ainda não temos exatamente quais são essas estimativas, trabalhamos com esse cenário base que foi feito e estamos lutando no sentido obter um resultado de receita melhor do que o que estamos estimando”, completou a secretária.
O gerente de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Wagner Sena, fez uma breve explanação do PLOA 2017, orçada em cerca de R$ 10,242 bilhões, e informou que, de acordo com a proposta apresentadas serão respeitados os índices constitucionais mínimos no que diz respeito aos investimentos em Saúde e Educação. “É determinado um mínimo de 25% a ser aplicado na Educação, nós estamos aplicando 26,89%. A respeito da Saúde, foi estabelecido o percentual de 12%, só que além desse montante estão sendo destinados R$ 92,700 milhões – oriundos do Fecoep (Fundo de Erradicação da Pobreza) – para a construção de cinco hospitais, conforme pretende o governador Renan Filho”, contou Sena, acrescentando que tais recursos já se encontram em caixa. De acordo com o gerente de Orçamento, serão destinados em torno de R$ 1,61 bilhão para a Educação e R$ 722 milhões para a Saúde, com exceção dos R$ 92 milhões do Fecoep.
A audiência pública contou com a participação dos deputados Isnaldo Bulhões (PMDB), Francisco Tenório (PMN), Ronaldo Medeiros (PMDB), Rodrigo Cunha (PSDB), Galba Novaes (PMDB), Leo Loureiro (PPL), e da deputada Jó Pereira (PMDB). O procurador Geral de Justiça, Sergio Jucá, e diversos representantes da sociedade também compareceram e contribuíram com o debate.
