Comissão de Saúde realiza audiência para prestação de contas dos recursos do SUS
Por convocação da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Francisco Tenório (PMN), os técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) estiveram no Parlamento, nesta segunda-feira, 25, para prestarem contas sobre a aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), referentes ao terceiro quadrimestre de 2015. A sessão também discutiu a aplicação dos recursos no primeiro quadrimestre de 2016. A prestação de contas é uma exigência legal, estabelecida pelo Decreto Federal 1.651/1995 e pela Lei Complementar 141/2012, a qual determina que os gestores da pasta da saúde - nas unidades federativas -, deverão, a cada quatro meses, prestar contas de suas atividades em audiências públicas realizadas nas respectivas Casas Legislativas.
Francisco Tenório disse que sua expectativa com a audiência não foi apenas a discussão em torno da prestação de contas sob o ponto de vista financeiro, mas também dos projetos que a Sesau tem para o Estado e das ações que têm desenvolvido para atender a população. “A audiência é importante porque conseguimos ouvir da secretária de Saúde, Rozangela Wyszomirska, tanto a prestação de contas do último quadrimestre de 2015 como também o planejamento do quadrimestre seguinte. A comissão de Saúde irá analisar agora o relatório e, se encontrarmos falhas ou dúvidas, iremos pedir uma reapresentação das contas prestadas pela secretária”, afirmou o deputado, que confirmou para o próximo dia 16 de maio uma nova audiência para apresentação do Plano Estadual de Saúde.
A secretária estadual de Saúde, Rozangela Wyszomirska, explicou que o relatório de prestação de contas do SUS foi dividido em três capítulos: Da execução orçamentária – que aponta a fonte e os recursos aplicados no quadrimestre; Das auditorias executadas e contratadas, que mostrou as 558 auditorias feitas durante todo o ano; e o que trata tratou da oferta e produção de serviços da rede estadual de saúde pública. “O ano de 2015 foi um ano muito difícil para Alagoas e para o Brasil, mas conseguimos um feito inédito para o nosso Estado, que foi aplicar em saúde, mais do que os 12% obrigatório pela Constituição Federal. Aplicamos 12,95%. Um verdadeiro fenômeno para Alagoas”, disse Wyszomirska.
Durante a audiência, o reitor da Uncisal, Paulo Medeiros, também fez uma apresentação das contas da universidade estadual de Ciências da Saúde do Estado. Ele explicou que o financiamento do terceiro quadrimestre teve um total de R$ 20.839.114,04 e falou da importância do órgão. “Temos na Uncisal a missão de desenvolver atividades interrelacionadas de ensino, pesquisa, extensão e assistência, produzindo e socializando conhecimento, contribuindo para formação de profissionais, atendendo as demandas do Estado’, afirmou Paulo Medeiros.
Participaram ainda da audiência, os deputados Inácio Loiola (PSB) e Jó Pereira (PMDB) – membros da Comissão de Saúde; além dos deputados Bruno Toledo (PROS), Alcides Andrade (PSD), Cícero Cavalcante (PMDB) e Ronaldo Medeiros (PMDB) – vice-presidente da Assembleia Legislativa. Presentes ainda, o presidente do conselho regional de medicina, Fernando Pedrosa, o representante do Conselho de secretários municipais, Clodoaldo Ferreira, e o representante do Conselho Estadual de Saúde, Francisco Matta, além de técnicos da Sesau e membros da sociedade civil.