Comissão de Saúde realiza audiência para prestação de contas dos recursos do SUS

A Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Turismo da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Francisco Tenório (PMN), realizou nesta terça-feira, 13, audiência pública para análise da aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), referente a prestação de contas dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), por parte da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), referentes ao 3º quadrimestre de 2017, bem como, a aplicação dos recursos SUS no primeiro quadrimestre de 2018. A prestação de contas é uma exigência legal, estabelecida pelo decreto federal 1.651/1995 e pela lei complementar 141/2012, as quais determinam que os gestores da pasta da saúde - nas unidades federativas -, deverão, a cada quatro meses, prestar contas de suas atividades em audiências públicas realizadas nas respectivas Casas Legislativas.

Francisco Tenório informou que o objetivo da audiência foi, não só a de prestação de contas por parte da Secretaria da Saúde, mas também para a apresentação dos projetos que a secretaria tem para o Estado e das ações que têm desenvolvido para atender a população. “Muitas coisas estão acontecendo na área da saúde, realizações que prometem, no futuro, e em médio prazo, melhoras nos indicadores e neste sentido, hoje estamos analisamos não só as prestações de contas destes dois quadrimestres, mas também o planejamento da saúde para o próximo quadrimestre”, afirmou.

O parlamentar declarou ainda que os membros da comissão irão analisar os relatórios apresentados pelos técnicos e pelo secretário e, se for encontrada alguma falha ou dúvida, será feito um pedido de reapresentação das contas. “Estas audiências são fundamentais para que se consiga alcançar melhorias no atendimento à população. Porém, é preciso esclarecer que a política pública de saúde em todo o país ainda é muito falha e, em Alagoas, o governador tem se esforçado no sentido de tentar minimizar o sofrimento da população. Tudo que tiver ao alcance desta comissão e da Assembleia Legislativa para contribuir nesta melhoria, iremos fazer, com certeza”, destacou.

De acordo com o relatório apresentado pela Sesau, no primeiro quadrimestre de 2018, por exemplo, em relação ao SUS, o Estado arrecadou uma receita liquida de impostos e transferências constitucionais e legais na ordem de R$ 2.548.881.995,75, liquidando em despesas com ações e serviços públicos de saúde um total de R$ 305.031.279,61. “cabe salientar, que neste valor, está contido, de forma equivocada, o montante de R$ 2.245.391,84 de fonte de recursos ordinários, referente a inversão financeira. O ajuste deverá ser realizado quando da publicação do Relatório Resumido de Execução orçamentária do terceiro bimestre”, diz o relatório.

Ainda pelo relatório, com relação a rede assistencial, o Estado conta com 3.376 estabelecimentos de saúde. Além disso, dispõe de 6.888 leitos, sendo 5.284 (76,71%) SUS e 1.604 (23,29%) não SUS. Existem ainda, 716 leitos complementares, sendo 466 (65,08%) SUS e 250 (34,92%) não SUS, correspondendo a 10,39% do total de leitos. A respeito do tipo de leito, a maior parte se distribui entre leitos cirúrgicos e clínicos, sendo 22,14% e 26,61% respectivamente.

O secretário estadual de Saúde, Christian Teixeira, fez a apresentação do relatório e prestação de contas do SUS, exibindo o montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução e suas recomendações e determinações; e a oferta e produção de serviços públicos na rede de assistência própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. “Estamos vendo pelo Brasil o fechamento de hospitais, e em Alagoas estamos construindo cinco novos hospitais, mais duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e melhorando os que já existem a exemplo do Hospital Geral do Estado (HGE), que todos os meses aumenta o número de atendimento aos pacientes, e assim estamos conseguindo prestar atendimento de melhor qualidade”, afirmou.

Teixeira destacou que o Governo do Estado tem feito várias ações que permitem a melhoria na área da saúde. “Estamos aqui para trocar ideias, receber sugestões e críticas se forem necessárias para que possamos a cada dia aprimorar nosso trabalho. Estamos ainda, fazendo um trabalho muito próximo aos municípios alagoanos tratando da saúde básica dos alagoanos investindo em novas unidades de saúde, enfim, como reza a Constituição, essa audiência vem mostrar o que o Estado vem fazendo em prol da saúde pública da população alagoana. Estamos prestando conta, de forma transparente, daquilo que está sendo feito com recursos públicos”, disse.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa recebeu ainda o relatório de prestação de contas da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), que administra nove cursos de graduação, três hospitais escolas, um laboratório de análises clínicas, o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e o Centro Especializado em Reabilitação. A apresentação no plenário foi feita pelo reitor da universidade, Henrique de Oliveira Costa e contou com as seguintes informações: montante e fonte de recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução com suas recomendações e determinações; e oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

A audiência pública contou ainda com as presenças dos deputados Tarcizo Freire (PP), Leo Loureiro (PP) e Inácio Loiola (PDT), secretários municipais de saúde, técnicos da Secretaria Estadual de Saúde e membros da sociedade civil.