Comissão de Saúde realiza audiência pública para prestação de contas de recursos do SUS
A Comissão de Saúde e Seguridade Social da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Léo Loureiro (PP), realizou nesta segunda-feira, 17, audiência pública para análise da aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) por parte da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), referentes aos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2020. A prestação de contas é uma exigência legal, estabelecida pelo decreto federal 1.651/1995 e pela lei complementar 141/2012, as quais determinam que os gestores da pasta da saúde nas unidades federativas deverão prestar contas de suas atividades em audiências públicas realizadas nas respectivas Casas Legislativas. Na ocasião, também foram apresentados os relatórios da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) referentes ao mesmo período.
Léo Loureiro informou que o objetivo da audiência foi não só a de prestação de contas por parte da Secretaria da Saúde, mas também a apresentação dos projetos que a pasta tem para o Estado e as ações que desenvolve para atender a população. O parlamentar esclareceu que os membros da comissão irão analisar os relatórios apresentados pelos técnicos e pelo secretário e, se for encontrada alguma falha ou dúvida, será feito um pedido de reapresentação das contas. “Tudo que tiver ao alcance desta comissão e da Assembleia Legislativa para contribuir na melhoria da saúde pública no Estado, iremos fazer”, destacou.
O secretário estadual de Saúde, Alexandre Ayres, entregou um relatório com os dados da execução das políticas públicas e dos investimentos realizados na Saúde, junto com as ações do Estado no combate à Covid-19. Ayres aproveitou para agradecer aos parlamentares o apoio recebido neste ano de pandemia e disse que 2020 foi um ano de dificuldades, mas também de grandes avanços na saúde. “No ano de 2020 entregamos três hospitais permanentes aos alagoanos: Hospital Metropolitano, Hospital Regional do Norte e Hospital Regional da Zona da Mata. Este ano temos previsão de entregar outros hospitais e novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Quero aproveitar a oportunidade para parabenizar a participação dos deputados no enfrentamento da Covid-19. Tivemos uma parceria importante com esta Casa, que entendeu a importância da união de todos”, destacou. O secretário disse ainda que o Estado continua otimizando os recursos da saúde, fazendo, por exemplo, a contratação de profissionais e a ampliação do abastecimento.
Participaram da audiência os deputado Silvio Camelo (PV), Paulo Dantas (MDB) e Davi Maia (DEM); as deputadas Ângela Garrote (PP) e Fátima Canuto (PSC); o reitor da Uncisal, Henrique Costa; o presidente do Conselho Estadual de Saúde, José Wilton da Silva; e os técnicos da Secretaria Estadual de Saúde. A apresentação em plenário do relatório da Sesau foi feita pelo gerente de planejamento da secretaria, Bruno Pimentel, e a apresentação da prestação de contas da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas foi feita pelo reitor Henrique de Oliveira Costa
Relatórios Uncisal
A Uncisal administra unidades acadêmicas, unidades assistenciais e unidades de apoio assistencial, estas voltadas exclusivamente à oferta de assistência à saúde para os usuários do SUS. A entidade é constituída pelo Hospital Escola Portugal Ramalho, Hospital Escola Dr. Hélvio Auto e Maternidade Escola Santa Mônica. A Universidade conta ainda com Unidades de Apoio Assistencial, como o Centro de Patologia e Medicina Laboratorial, o Centro Especializado em Reabilitação, o Ambulatório de Especialidades, o Centro de Diagnóstico e Imagem e o Serviço de Verificação de Óbitos.
Consta na prestação de contas as seguintes informações: montante e fonte de recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução, com suas recomendações e determinações; e oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
Relatórios Sesau
Os relatórios enviados contêm as seguintes informações: montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; além da oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. No plenário, os relatórios foram apresentados pelo gerente de planejamento da pasta, Bruno Pimentel.
1º quadrimestre Sesau
No primeiro quadrimestre de 2020, o Estado arrecadou uma receita líquida de impostos e transferências constitucionais e legais na ordem de R$ 2.852.714.128,57, da qual foi liquidada, em despesas com ações e serviços públicos de saúde, um total de R$ 337.623.668,48, que representam 11,84%, para fins de apuração do percentual mínimo. Constitui-se das auditorias realizadas no período de janeiro a abril de 2020 em todo o Estado, onde constam os encaminhamentos. Neste período, foram realizadas 288 auditorias. Dentre os objetos auditados, destacam-se: análise de prontuários oriundos de assistência domiciliar, leitos de retaguarda, análise de prontuários de pacientes dependentes químicos, dentre outros.
No tocante à Rede Assistencial, o Estado deteve 3.612 estabelecimentos de saúde. Além disso, dispõe de 7.029 leitos, dos quais 5.689 (80,94%) são SUS e 1.340 (19,06%) não SUS. Em relação ao tipo do leito, a maior parte se distribui entre leitos clínicos e cirúrgicos (35,92% e 22,07%, respectivamente). Quanto aos leitos complementares, a saúde pública do Estado computa 920, sendo 619 (67,28%) SUS e 301 (32,72%) não SUS. Dentre estes, destacam-se 256 leitos (27,83%) para os pacientes com Covid-19.
2º quadrimestre Sesau
No segundo quadrimestre de 2020, o Estado arrecadou uma receita líquida de impostos e transferências constitucionais e legais na ordem de R$ 5.296.148.355,73 , da qual foi liquidada, em despesas com ações e serviços públicos de Saúde, um total de R$ 674.214.584,01, que representam 12,73%, para fins de apuração do percentual mínimo. Constitui-se das auditorias realizadas no período de maio a agosto de 2020 em todo o Estado, onde constam os encaminhamentos. Neste período, foram realizadas 106 auditorias. Dentre os objetos auditados, destacam-se: análise de prontuários oriundos de assistência domiciliar, leitos de retaguarda, análise de prontuários de pacientes dependentes químicos, dentre outros.
No tocante à Rede Assistencial, o Estado detêm 3.644 estabelecimentos de saúde. Além disso, dispõe de 7.601 leitos, dos quais 6.190 (81,44%) são SUS e 1.411 (18,56%) não SUS. Em relação ao tipo do leito, a maior parte se distribui entre leitos clínicos e cirúrgicos (33,98% e 20,79%, respectivamente). Quanto aos leitos complementares, a saúde pública do Estado computa 990, sendo 611 (61,72%) SUS e 379 (38,28%) não SUS. Dentre estes, destacam-se 284 leitos (28,69%) para os pacientes com Covid-19. Quanto à complexidade dos procedimentos ambulatoriais, 46,97% foram realizados na atenção básica, 34,62% na média complexidade, 14,72% classificados como não aplicáveis e 3,69% na alta complexidade. Da complexidade dos procedimentos hospitalares, 92,83% foram executados na média complexidade e 7,17% na alta complexidade.
3º quadrimestre Sesau
Durante o exercício financeiro de 2020, considerando todas as fontes de recursos, foram empenhados R$ 1.605.147.251,86 em despesas com Saúde, dos quais 66,05% são provenientes dos Recursos Ordinários do Tesouro; 20,29% – Transferência de Recursos do SUS; 10,15% - Transferência da União; e 3,51% de outras fontes. Em relação aos grupos de despesas, 23,06% referem-se às despesas com pessoal e encargos sociais, 70,75% a outras despesas correntes e 6,19% a despesas com investimentos.
De setembro a dezembro de 2020 foram realizadas 180 auditorias. Dentre os objetos auditados, destacam-se: análise de prontuários de cirurgias, leitos de retaguarda, análise de prontuários de pacientes dependentes químicos, dentre outros. No tocante à Rede Assistencial, o Estado detém 3.677estabelecimentos de saúde. Além disso, dispõe de 7.533 leitos de internação, dos quais 5.985 (79,45%) são SUS e 1.548 (20,55%) não SUS. Em relação ao tipo do leito, a maior parte se distribui entre leitos clínicos e cirúrgicos (31,75% e 21,03% respectivamente). Quanto aos leitos complementares, a Saúde Pública do Estado computa 956, sendo 550 (57,53%) SUS e 406 (42,47%) não SUS. Dentre estes, destacam-se 257 leitos (26,88%) para os pacientes com Covid-19.