Comissão inicia debates do PEE com reunião temática sobre Educação Especial
A Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Turismo da Assembleia Legislativa, formada pelos deputados Francisco Tenório (PMN) – presidente, Jó Pereira (DEM) e Inácio Loiola (PSB), iniciou nesta quinta-feira, 26, o calendário de debates sobre o projeto de lei governamental que trata do Plano Estadual de Educação (PEE) e que terá vigência de dez anos em Alagoas.
Nesta primeira reunião, o tema debatido foi Educação Especial e contou com as presenças das professoras da Universidade Federal de Alagoas, Dolores Fortes e Neiza Fumes; da supervisora de Educação Especial da Secretaria Estadual de Educação (SEE), Ana Paula Monteiro; da representante do Ministério Público Estadual, promotora Cecília Carnaúba; do coordenador do Fórum Permanente de Educação de Alagoas, Juliano Brito; da vereadora por Maceió, Tereza Nelma; de representantes de entidades que trabalham com educação especial em Alagoas e das secretarias municipais do Estado, além do deputado Léo Loureiro (PPL).
Durante o debate, a comissão abriu espaço para a participação dos presentes e a deputada Jó Pereira, relatora do projeto, anotou algumas sugestões que foram apresentadas na reunião, tais como: concurso público, manutenção adequada dos equipamentos, garantia da continuidade dos serviços ofertados, garantia do contra-turno com qualidade, garantia de matrícula, oferta de tecnologia adequada, adaptação do transporte escolar em até cinco anos com acompanhamento de monitores, livros didáticos em braile, proposta pedagógica específica, avaliação e monitoramento no acompanhamento do PEE. "Buscamos todo aparato técnico, na tentativa de atribuir ao PEE metas mais palpáveis, ou seja, o plano estadual tem objetivos que repetem o plano nacional, o que é normal, mas eles precisam ser melhor dimensionadas no Estado para que, ao longo destes 10 anos, possamos acompanhar e fiscalizar a sua execução. Precisamos, por exemplo, ter números que possamos visualizar ao longo deste tempo, através de pesquisa, de matriculas e de quantidade de professores formados por ano”, destacou Jó Pereira.
O deputado Francisco Tenório avaliou como positivo o primeiro dia de reunião do PEE na Assembleia Legislativa. “É o momento de a gente ouvir as pessoas que estão envolvidas diretamente neste processo, para depois de tudo isso avaliarmos se o PEE que chegou na Assembleia está condizente com a realidade e com as necessidades destes próximos 10 anos, caso contrário iremos modificá-lo de acordo com que estamos observando.”, disse.
O deputado Inácio Loiola destacou que o debate sobre o Plano Estadual de Educação na Assembleia Legislativa é um momento importante para a história de Alagoas que irá definir as prioridades e metas da educação estadual nos próximos 10 anos. “A ideia é aprovarmos o plano que abranja os anseios da população de Alagoas, já que não há um Estado forte sem uma educação de qualidade”, disse.
A supervisora de Educação Especial da Secretaria Estadual de Educação, Ana Paula Monteiro destacou que a SEE dispõe de salas multifuncionais que estão inseridas nas escolas regulares bem como os laboratórios de aprendizagens para as crianças que têm dificuldades, além de centros de atendimentos especializados. "A proposta do Estado é expandir estes centros, aumentar as salas de recursos, dar formação aos professores e auxiliares de salas e intérpretes de libras para que eles possam atender da melhor forma possível os nossos alunos, bem como criar os cargos de intérpretes de libras e auxiliares de salas, já que hoje o Estado trabalha apenas com monitores”, disse.
A professora Neiza Fumes destacou a importância da Assembleia Legislativa e mostrou através de slides o trabalho desenvolvido pelo observatório da educação especial da Universidade Federal de Alagoas, entre eles o de analisar o processo de implantação das Salas de Recursos Multifuncionais em escola das redes estadual e municipal (Maceió), analisar o processo de avaliação (diagnóstico, aprendizagem e grade escolar) dos estudantes. “A educação especial é uma dívida histórica que a sociedade brasileira tem com as pessoas com deficiência e aqui em Alagoas essa dívida é maior ainda. Temos hoje muitas dificuldades de matrícular alunos com deficiência, principalmente em cidades menores. Por isso, estar aqui e poder discutir a possibilidade de ampliar o acesso de pessoas com deficiência na escolarização é bastante importante já que o nosso maior desafio é o acatamento, como prioridade, da educação especial nos planos de Governo”, afirmou.
Nesta sexta-feira, 27, às 09 horas, a Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Turismo irá debater a Educação no Sistema Prisional e Sistema socioeducativo de Alagoas. A reunião será no auditório da Assembleia Legislativa.