Comissão promove debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016

Por meio da Comissão de Orçamento e Finanças, a Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira, 16, às 9 horas, no plenário da Casa, uma audiência pública para debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016. A audiência foi proposta pelo presidente da Comissão, deputado Ricardo Nezinho (PMDB), que convidou, além dos seus pares, os gestores das Secretarias da Fazenda (Sefaz), da Planejamento (Seplande), e da Gestão Pública (Segesp), bem como representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça e da sociedade civil organizada a exemplo de sindicatos e associações de classe.

“Depois de ter passado pelas dez sessões ordinárias para que os deputados pudessem tomar conhecimento da LDO e, consequentemente, apresentar emendas, o projeto chegou à Comissão de Orçamento. Contamos com a presença de todos para realizarmos um grande debate em torno dessa matéria tão importante”, declarou Ricardo Nezinho, acrescentando que só após a audiência pública poderá informar o número de emendas apostas ao projeto da LDO.

A data da votação da matéria, segundo o presidente da Comissão, vai depender da Mesa Diretora. Ele espera que na próxima terça-feira, 30, após se reunir para analisar o projeto, a Comissão já possa apresentar o parecer da matéria.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 é de iniciativa do Executivo e começou a tramitar na Assembleia Legislativa no último dia 18 de maio. De acordo com o Regimento Interno do Parlamento deve ser votado até o dia 30 de junho. Caso a matéria não seja apreciada até esta data, o Legislativo entra em sessão permanente até que o projeto seja votado e a Casa entre em recesso.