Comissões analisam projetos de lei do Tribunal de Contas do Estado

As comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e Finanças, e de Administração fizeram uma reunião conjunta nesta segunda-feira, 26, e analisaram cinco projetos de lei, todos de autoria do Tribunal de Contas do Estado. As comissões aprovaram pareceres para as seguintes matérias: que cria o cargo de assessor especial de auditoria no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e o que dispõe sobre as prerrogativas e a remuneração dos membros do Ministério Público de Contas.

Também foram aprovados os pareceres para os projetos de lei que dispõe sobre a criação do cargo de analista de controle interno e da diretoria de controle interno; o que trata dos subsídios percebidos pelos ocupantes dos cargos de direção, chefia de gabinete e chefia da procuradoria jurídica do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas; e o cria a carreira de assessor técnico de auditoria no âmbito do Tribunal de Contas.

O deputado Bruno Toledo (PROS), que foi nomeado relator de todos os projetos, disse que as matérias visam o fortalecimento do Tribunal de Contas e que algumas delas tiveram que receber emendas para serem aprovadas. Participaram da reunião os deputados Sérgio Toledo (PSC), Inácio Loiola (PDT), Francisco Tenório (PMN), Antonio Albuquerque (PTB) e Galba Novaes (PMDB).