Comissões aprovam projeto de rateio do Fundeb com emendas

por Comunicação/ALE — publicado 20/02/2020 13h23, última modificação 20/02/2020 13h23

Em reunião conjunta e extraordinária, realizada nesta quinta-feira, 20, as comissões de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo deputado Galba Novaes (MDB) e de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, presidida pelo deputado Inácio Loiola (PDT), aprovaram, com emendas, o projeto de lei, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica. Antes de ir a plenário, a matéria segue para ser analisada pela comissão de Administração, Relação do Trabalho, Assuntos Municipais e Defesa do Consumidor e Contribuinte, presidida pelo deputado Bruno Toledo (PROS).

Foram aprovadas três emendas modificativas de autoria da deputada Jó Pereira (MDB) e do deputado Marcelo Beltrão (MDB) e uma emenda aditiva assinada pelos deputados Davi Maia (DEM) e Cabo Bebeto (PSL). A primeira emenda modificativa veda qualquer desconto previdenciário sobre o rateio. A segunda autoriza o governador a ratear automaticamente as sobras dos recursos do Fundeb sem precisar enviar o projeto para a Assembleia Legislativa. A terceira afirma que os profissionais do magistério em processo de aposentadoria somente perceberão o rateio na proporcionalidade dos meses laborados, considerando até o ato definitivo da concessão de sua aposentadoria. Já a emenda aditiva inclui o pessoal administrativo da educação no rateio do Fundeb, incluem nesta emenda os profissionais que exercem a função de serviços gerais, auxiliares de administração, secretário de escola, bibliotecário, vigilantes, merendeiras e porteiros.

O rateio será calculado, dividindo-se o valor original das sobras, pela quantidade de servidores habilitados a recebê-lo. Já a distribuição dos recursos por meio de rateio obedecerá aos seguintes critérios: o valor a ser pago aos profissionais estatutários do magistério terá como base o subsídio da folha do 13º salário, para os que se encontram em efetivo exercício; o valor a ser pago aos profissionais do magistério com vinculação temporária (professores monitores) será feita com base na folha do 13º salário, exercício 2019.

Além de Galba Novaes e Inácio Loiola, participaram da reunião os deputados Bruno Toledo, Davi Maia (DEM), Marcelo Beltrão (MDB), Gilvan Barros Filho (PSD), Francisco Tenório (PMN), Davi Davino Filho (PP), Cibele Moura (PSDB), Jó Pereira (MDB) e Flávia Cavalcante (PRTB).

Paulo Celso da Silva disse:

20/02/2020 13h51

Muito fácil querer brincar com os direitos das pessoas, esse recurso do Fundeb é dinheiro destinado exclusivamente ao magistério, ao professor, essa Emenda Aditiva é sem valor, apenas jogo político para aparecer para as outras categorias. Verdadeiro absurdo

Maria disse:

20/02/2020 14h23

Por que prejudicar o que estão prestes a se aposentar? O rateio diz respeito aos profissionais do magistério. São recursos que devem ser investidos na formação do professor e outros aspectos envolvidos. Como não há um investimento cabal, as sobras são divididas com esses profissionais. Justo! A terceira emenda deveria ser realmente criada? Há uma justificativa plausível tomando como base a lei que regulamenta o Fundeb?

Agnaldo Pereira da Silva disse:

20/02/2020 14h40

A terceira emenda aditiva , infelizmente, não existe. Esses deputados muto bem pagos com o nosso suor, sabem disso. A lei [e clara. Fundeb, 60%, apenas para pagar professores em pleno exercicio do magisterio. O Sr. deputado Marcelo Beltrao como ex-presidente da UNDIME sabe muito bem disso.

Josival Correia disse:

20/02/2020 14h41

A educação não é feita apenas por professores, por tanto todos que fazem parte da educação tem direito, deixem de serem gananciosos professores!

Wesley da Silva Souza disse:

20/02/2020 14h49

Projeto de lei anticonstitucional. Até uma criança sabe disso.

Wesley da Silva Souza disse:

20/02/2020 14h49

Projeto de lei anticonstitucional. Até uma criança sabe disso.

Mariah disse:

20/02/2020 15h03

Que povo mesquinho! A maioria vive peguando carona nos cafezinhos do pessoal de apoio. Sou professora e incostitucional ou não eles merecem! Deixe de pensar só em vocês. Por isso que esse país ta desse jeito. Pronto falei

VIVIAN ARANDA disse:

20/02/2020 15h29

Todos da educacao professores, administrativos, serviços gerais, todos devem ter direito sim concordo, e espero que saia logo esse rateio amanhã nas contas dos servidores.

Servidor estadual disse:

20/02/2020 15h44

Para se manter uma escola funcionando e necessário o trabalho do pessoal de apoio já pensou uma escola só com professores e a merenda dos alunos a limpeza da escola a segurança dos alunos. Sem o apoio administrativo seria impossível a manutenção de uma escola

Servidor da educação disse:

20/02/2020 16h27

Todos da área administrativa fazem parte da educação, tanto quanto os professores.
Somos todos educadores e merecemos o devido reconhecimento e o rateio.

Melquezedeque Farias Rosa disse:

20/02/2020 17h57

Sou professor e defendo que a verba do FUNDEB seja rateada entre todos os trabalhadores da efucação.A portaria, o serviço geral, o setor de alimento, secretaria, todos também fazem a escola funcionar.

Cicera Santos disse:

20/02/2020 18h26

Tá reclamando pq se os servidores forem contemplados vai sobrar menos para eles professores mesquinhos deviam ficar na escola e fazer todo o resto do serviço não consigo nem ter raiva tenho é dor.

Servidor Estadual disse:

20/02/2020 18h48

De fato o assunto abre uma gama de reflexões, mas devemos deixar bem claro que esse dinheiro é nosso por direito, se virá com formações continuadas ou reajuste salarial, não importa, o que não pode e deixar de nos pagarmos, uma vez sendo nosso.
Acerca da inserção dos demais servidores que contribui para um funcionamento dos estabelecimentos de educação, nada mais justo que dividir com os mesmos uma parte dessa valorização financeira, bem como liberar proporcionalmente aos que se aposentaram. Lembrar também, professores que devemos lutar é por nossos reajustes anuais e não viver de rateio anual ... Uma vergonha esse sinteal ... mobileze uma greve para reivindicar nossos reajustes que não vem sendo dado...temos um sindicato de faz de conta , a verdade é essa.

Jorge Santiago disse:

20/02/2020 19h11

Somos todos educadores é lamentável vê algumas pessoas com esse pensamento mesquinho

Maria José Barbosa disse:

20/02/2020 20h10

Se a educação é formada por um td,pq só uns têm direito e outros não,afinal ,não existe professor atuante se não tiver quem o apoie para essa causa.

Neto Quirino disse:

20/02/2020 20h36

A Educação só existe se todos os setores da instituição funcionar, apesar de terem funções diferentes, mas o objetivo é um só, desenvolver a cidadania nos alunos. E isso acontece desde a portaria até a sala de aula. Fica a reflexão!

Francisca neves disse:

20/02/2020 21h37

A educação não é feita apenas de professores deixem de ganancia.

Ana França disse:

20/02/2020 22h28

O recurso é do Fundef 60? Quem tem direito a esse recurso?
Isso é questão de justiça!

Acj disse:

20/02/2020 22h45

Todos merecem receber. Já chega de descriminação com o apoio. Professores eram para ser os primeiros a entender. Por isso a educação tá uma merda. Nunca pensam no próximo. Para mim os professores deviam apenas receber conforme avaliação dos alunos e dos pais. Vejo muitos no seu telefone e nem aí para os alunos. Deixam as salas imundas. Anti éticos!

Professor disse:

20/02/2020 22h53

Leiam lá o que diz o artigo referente ao fundeb, a prioridade é para remuneração dos professores. Se a moda pega no ano q vem o que vai ter de funcionário( esses funcionários não são exclusivos da educação) querendo trabalhar em escola pra receber rateio de recursos destinados à educação. Estamos com salários defasados e só há sobra do fundeb porque o governo não quer destinar para o almento de salário.

Vigilante da educação disse:

20/02/2020 22h57

Estão de parabéns os deputados que lançaram essa proposta de emenda pois já passou da hora de todos os funcionários de escola terem direito somos todos educadores também é servidores da educação merecemos pois nossa realidade diária e a mesma dos senhores professores temos na grande maioria formação superior também na pedagogia e somos todos educadores dentro da escola formando cidadão que seja aprovado e rateado com todos por merecimento parabéns deputados

Cícera Maria Feitosa da Silva disse:

20/02/2020 23h25

Somos sim funcionários exclusivos da educação sim.Professora louca e mesquinha.Quando fizemos o concurso há 18 anos atrás. O Edital dizia;concurso da educação do estado. E estamos trabalhado nas escolas até hoje. Deixe seu egoísmo de lado.

RitaPereirade. SOusa. Barbosa disse:

21/02/2020 03h11

E vergonhoso Para Os Orgaos competente Que nos funncionario publicos Estado da Bahia sejam tao humilhados pelos orgao conpetentes APENAS QUE DEUS VAI PEGAR VOCES HERODES ATUANDO PARA MOSTAR A QUE VEIO

Valdirene disse:

21/02/2020 06h06

Concordo em dividir servem a educação, mas o valor para esse pessoal sai dos 40% não é não? Estou enganada?

Marcos Gaia disse:

21/02/2020 10h25

Sou professor. Sou a favor do reconhecimento e valorização de todos os servidores envolvidos na educação, mas são os professores que "carregam nas costas" o funcionamento de muitas escolas! A prioridade deve ser para o profissional do magistério!

Servidor público disse:

21/02/2020 11h57

Tem merendeiro que chega na escola nove horas e sai dez, serviços gerais que não faz a limpeza e merendeiro que se recusa a fazer merenda cozinhada porque diz que merenda e lanche e não almoço. Acho justo todos receberem, mas vamos cumprir nossas obrigações e cumprir horários e responsabilidades como o professor, que faz na escola e fora dela, cumpre horário e é responsável pela educação

Neuricelha disse:

21/02/2020 12h17

A prefeitura de granito-pe recebeu 111 mil e nao repassou aos professores

EGNALDO F DE SOUSA JR disse:

21/02/2020 13h08

A briga dos poderes, prejudica milhares de servidores. Parabéns aos envolvidos. Foram eleitos para representar, a sociedade, todavia legislam em causa própria.

Deputados mal informados disse:

21/02/2020 13h46

Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação
básica pública, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios,
conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição Federal (os Municípios devem utilizar
recursos do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e
médio), sendo que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado anualmente à remuneração dos
profissionais do magistério (professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico,
tais como: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação
pedagógica e orientação educacional) em efetivo exercício na educação básica pública (regular, especial,
indígena, supletivo), e a parcela restante (de no máximo 40%), seja aplicada nas demais ações de
manutenção e desenvolvimento, também da educação básica pública.

Vergonha disse:

21/02/2020 13h56

Senhor governador deveria incluir este valor do rateio no pagamento, como a lei discrimina.
Agora todos querem, inclusive aqueles que querem se provocar...

Guardem os nomes desses deputados...

Vergonha disse:

21/02/2020 13h58

"Promover"

André disse:

21/02/2020 16h08

Na verdade os servidores administrativos já eram para estarem recebendo o rateio desde que começou a ser rateado entre os professores. Mais perceberam que não é justo só o professor receber dois ou três décimos e os pessoal administrativo ficar de fora. Parabéns aos deputados que abraçaram esta causa em favor do pessoal administrativo que tem os vencimentos mais baixos da folha do Governo de Alagoas.

carlos alberto rodrigues sampaio disse:

21/02/2020 18h22

Boa noite a todos o assunto e por demais importante, mais a vários municipios que ja pagam rateio a todos a lei e importante por que se sobrou recursos dos 40% os demais trabalhadores tem direitos também e tendo a lei ja ajuda em poder rateio aos demais, deveriam para de se digladiarem entre si somos trabalhadores em educação mostrem isso, gente............

Enide lessa disse:

22/02/2020 09h23

Não quero esteio quero os 12 por cento de aumento ao qual tenho direito

Anônimo disse:

26/02/2020 18h53

Se houve alguma sobra foi da Educação por isso e para ser rateado com funcionários da Educação

Vitor disse:

26/02/2020 20h15

Aí..lei é pra ser respeitada. Esse rateio é sobra de salário de professor que não foi pago pela incompetência.

Servidora público disse:

27/02/2020 11h00

Minha gente, não é questão de ser mesquinho ou não; de merecer ou não; de se fazer justiça com os demais servidores da Educação ou não. Sejamos sensatos! Se a lei diz que o Fundeb 60 é destinado para o "magistério", isso é devido e óbvio! Não há o que discutir ou questionar! E cadê o Fundeb 40? Busquem o direito de vocês! Ao invés de tirar o direito do outro. Simples assim. Não tentem burlar a lei. Isso não é legal! E inconstitucional e beira a corrupção. Algo forçado! Isso sim é uma atitude mesquinha. Raciocinem!!!

Servidora pública disse:

27/02/2020 11h06

E o Sinteal não tem nada a dizer sobre isso? Façam vigorar a lei do Fundeb 60. Já são muitos os prejuízos.

Servidora pública disse:

27/02/2020 11h15

Se o valor do Fundeb já tivesse sido incorporado no salário dos profissionais do magistério, não estaria havendo essa confusão. A não aplicação da lei incorre em sérios problemas.

Lívia Maria de Siqueira disse:

28/02/2020 13h54

o rateio pertence apenas aos professores, pois é referente aos 60% do FUNDEB.

Lívia Maria de Siqueira disse:

28/02/2020 13h58

agora sim, o SINTEAL deve cobrar pq estamos a muitos anos com salários defasados e não vemos nenhum movimento por parte desse sindicato que deveriam lutar pelos profissionais da educação. #Alagoaspagaumsalariovergonhoso

Margarete santos disse:

28/02/2020 17h38

Por lei o finde acaba em 2020 só quero ver pra onde vai toda essa ganância de vcs professores

MARCELO disse:

03/03/2020 05h41

Os funcionários de escola precisam entender que o rateio das sobras do Fundeb pertence aos professores. As sobras são oriundas dos 60% dos recursos que deveriam ser aplicados à remuneração dos professores, etc. O problema é que o governo do Estado não administra adequadamente esse recurso, não concedendo os reajustes à categoria, sobrando parte desse dinheiro. Nesse caso, o governo tem duas possibilidades: devolver o recurso ou ratear entre os professores. O rateio é, portanto, privilégio, dos professores. E aqui não se trata de ganância, como se os funcionários não merecessem. A questão é os funcionários recebem pelos 40% dos recursos do Fundeb, pois são eles também profissionais da educação, assim como os professores. No entanto, apenas os recursos gastos com salários dos professores é que sobram ano a ano por falta do devido investimento por parte do governo. Agora, ao fazer o aditivo ao projeto de lei para pagamento das sobras dos 60% do Fundeb, os senhores deputados estão colocando uma saia justa no governador. Os deputados sabem que o rateio só deve contemplar aos professores, mas, para fazer política eleitoreira, incluíram os funcionários de escola. Mas, acredito que tal aditivo será vetado pelo governador, pois, se não o fizer, será responsabilizado por desviar recurso já rubricado que paga a categoria dos professores. É o que a lei do Fundeb determina; esta faz a distinção das categorias, determinando os percentuais previstos para os gastos dos recursos com a educação.

Eliane disse:

04/03/2020 06h59

Não é questão de mesquinharia essa questão dos profissionais da educação também receberem o rateio, mas o que está expresso na lei deixa bem claro qual a categoria é destinada o rateio, mas se vão rasgar a lei isso se tornar inconstitucional,uma vez que esse fundo é destinado as capacitações dos professores do magistério que o governo deixou de fazer, portanto não poderá ser devolvido e sim rateado entres esses profissionais.

Eliane disse:

04/03/2020 07h02

Não é questão de mesquinharia essa questão dos profissionais da educação também receberem o rateio, mas o que está expresso na lei deixa bem claro qual a categoria é destinada o rateio, mas se vão rasgar a lei isso se torna inconstitucional, uma vez que esse fundo é destinado as capacitações dos professores do magistério que o governo deixou de fazer, portanto não poderá ser devolvido e sim rateado entres esses profissionais.

PROFESSOR disse:

04/03/2020 17h59

PROFESSOR, almento é com "U" AUMENTO.

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