Comissões aprovam projeto que reajusta vencimentos de servidores públicos

A Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Orçamento e Finanças e a Comissão de Administração aprovaram, nesta terça-feira, 12, pareceres referentes ao projeto de lei, de origem governamental, que dispõe sobre a revisão dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas num percentual de 2,95%, extensivo aos proventos de aposentadoria e às pensões.

Como a matéria deu entrada na Casa no dia 8 de maio, os deputados Francisco Tenório (PMN) e Bruno Toledo (Pros) apresentaram uma emenda para que a vigência do reajuste seja retroativo a partir do dia 1º de maio, que é a data base dos servidores públicos. “A ideia da retroatividade se deu para evitar que os funcionários públicos tenham prejuízos, já que o projeto só chegou na Assembleia Legislativa no último dia 8 de maio e dizia que a lei só entraria em vigor na data de sua publicação”, afirmou o vice-presidente da Casa, deputado Francisco Tenório.

Não serão destinatários desta Lei os profissionais do magistério, favorecidos pelo reajuste do piso nacional de que trata a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Com a aprovação dos pareceres nas três comissões técnicas, o projeto está apto a ser votado no plenário. Se for aprovado, será enviado para sanção do governador Renan Filho.