Comissões realizam reunião conjunta e aprovam 10 projetos de lei

Durante uma reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia; e de Administração, nesta terça-feira, 16, os deputados aprovaram dez projetos de lei. Entre eles, o que fixa os subsídios dos integrantes da carreira atividades de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) e o que dispõe sobre a reestruturação da carreira também dos servidores do Detran , ambos de autoria do Chefe do Poder Executivo.

Também foram aprovados dois projetos de lei que fixam os percentuais das datas-bases acumulado do ano de 2015 a ser aplicado aos subsídios dos servidores efetivos, estáveis, ocupantes de cargos isolados e comissionados do Poder Judiciário de Alagoas.

Os deputados membros da comissão também aprovaram o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento vigente crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no valor R$ 8.154.966,00, para manutenção dos órgãos do Poder Judiciário e o que altera a Lei Delegada n° 47/2015, para nomear o Batalhão de Radiopatrulha com o nome do Capitão Rodrigo Moreira Rodrigues, falecido este ano, em plena execução do serviço oficial.

Foram aprovados ainda os seguintes projetos de lei: Cria, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, a função especial de articulador de ensino; Concede pensão especial honoris causa à senhora Liziane Marinho de Melo; Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do fundo especial de modernização do Poder Judiciário (Funjuris); e o que considera de utilidade pública estadual a associação comercial empresarial de Rio Largo (Aceril).

A partir de agora, todos estes projetos estão aptos a serem votados no plenário da Casa.