Confira a pauta da reunião de terça-feira da Comissão de Constituição e Justiça
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
SECRETARIA DE COMISSÕES
1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 10 de maio de 2016 (terça-feira)
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, a realizar-se em 17 de maio de 2016, terça-feira, após a Sessão Plenária da Assembleia, Sala das Comissões Técnicas Deputado José de Medeiros Tavares.
PAUTA DE 17/05/2016
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
ITEM 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08, DE 2015
Ementa: Dá nova redação ao artigo 235 da Resolução nº 369 de 11 de janeiro de 1993.
Autoria: Deputado Galba Novais
Relatoria: Deputado Antonio Albuquerque
Relatório: Pela aprovação.
ITEM 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 45, DE 2015
Ementa: Concede Comenda Tavares Bastos ao Senhor GILBERTO KASSAB.
Autoria: Deputado Dudu Hollanda
Relatoria: Deputado Edival Gaia
Relatório: Pela aprovação.
ITEM 3 - PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66, DE 2015
Ementa: Acrescenta o art. 122-A e seus incisos à Constituição do Estado de Alagoas.
Autoria: Deputado Galba Novaes
Relatoria: Deputado Edival Gaia
Relatório: Pela aprovação, na forma do Substitutivo.
ITEM 4 - PROJETO DE DE LEI ORDINÁRIA Nº 41, DE 2015
Ementa: Dispõe sobre a proibição de instituições bancárias de negar ou restringir atendimento ao usuário e dá outras providências.
Autoria: Deputado Rodrigo Cunha
Relatoria: Deputado Edival Gaia
Relatório: Pela aprovação.
ITEM 5 - PROJETO DE DE LEI ORDINÁRIA Nº 90, DE 2015
Ementa: Institui, no Estado de Alagoas, um serviço de recepção de denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos, denominado “SOS: maus-tratos contra idosos”, nas condições que especifica.
Autoria: Deputado Antonio Albuquerque
Relatoria: Deputado Edival Gaia
Relatório: Pela aprovação.
ITEM 6 - PROJETO DE DE LEI ORDINÁRIA Nº 96, DE 2015
Ementa: Cria o sistema estadual de prevenção ao roubo e ao comércio ilegal de bicicletas no Estado de Alagoas e dó outras providências.
Autoria: Deputado Rodrigo Cunha
Relatoria: Deputado Edival Gaia
Relatório: Pela inconstitucionalidade formal
Observações: - REDISTRIBUIR
ITEM 7 - PROJETO DE DE LEI ORDINÁRIA Nº 184, DE 2015
Ementa: Modifica a Lei nº 7.626 de 27 de maio de 2014, para incluir portadores de intolerância à lactose, dislipidemia, fenilcetonúria, hipertensão arterial, insuficiência renal, insuficiência cardíaca, outras patologias que necessitem de dietas especiais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Davi Davino Filho
Relatoria: Deputado Edival Gaia
Relatório: Pela aprovação.
ITEM 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 192, DE 2015
Ementa: Torna obrigatório o Teste do Olhinho no âmbito das unidades da rede pública de saúde e dos conveniados no Estado de Alagoas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Leo Loureiro
Relatoria: Deputado Edival Gaia
Relatório: somos pelo seu arquivamento.
ITEM 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 223, DE 2016
Ementa: Altera a Lei Estadual nº 5.077, de 12 de junho de 1989, que institui o Código Tributário do Estado de Alagoas, relativamente ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.
Autoria: Poder Executivo Estadual
Relatoria: Deputado Edival Gaia
Relatório: Pela aprovação.
ITEM 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 224, DE 2016
Ementa: Obriga os postos estaduais de distribuição de medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada;
Autoria: Deputado Galba Novaes
Relatoria: Deputado Edival Gaia
Relatório: Pela aprovação
ITEM 11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 235, DE 2016
Ementa: Assegura as pessoas com deficiência visual o direito de receber demonstrativos de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em braile e dá outras providências.
Autoria: Deputada Jó Pereira
Relatoria: Deputado Edival Gaia
Relatório: por estar em desacordo com as normas regimentais somos pelo seu arquivamento
ITEM 12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 245, DE 2016
Ementa: Dispõe sobrea criaçãode cargos em comissão e defunções gratificadas no quadro de pessoal dos serviços auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Alagoas.
Autoria: Defensoria Pública
Relatoria:
Relatório:
ITEM 13 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 244, DE 2016
Ementa: Altera a competência material das Varas Cíveis das Comarcas de Penedo, São Miguel dos Campos, União dos Palmares, Palmeira dos Índios, Rio Largo e adota outras providências.
Autoria: Poder Judiciário
Relatoria:
Relatório:
ITEM 14 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 229, DE 2016
Ementa: Cria, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, a Função Especial de Articulador de Ensino, altera a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Estadual
Relatoria: Deputado Olavo Calheiros
Relatório:
ITEM 15 - RECURSO AO PLENÁRIO Nº 01, DE 2016
Ementa: Recurso ao Plenário referente a Questão de Ordem levantada sobre Requerimento de Voto em Destaque.
Autoria: Deputada Jó Pereira
Relatoria:
Relatório:
DEPUTADA JÓ PEREIRA
Vice - Presidente da 2ª Comissão, no exercício da Presidência.