Confira a pauta da reunião de terça-feira da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PAUTA REUNIÃO 19/04/2016
Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, a realizar-se em 19 de abril de 2016, terça-feira, após a Sessão Plenária da Assembleia, Sala das Comissões Técnicas Deputado José de Medeiros Tavares.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
ITEM 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14, DE 2015
Ementa: Cria a Corregedoria do Poder Legislativo Estadual e dá outras providências.
Autoria: Deputado Galba Novaes
Relatoria: Deputado Antonio Albuquerque
Relatório: Pela rejeição.
Observações: Retirado da Pauta do dia 12 do corrente mês por não está assinado o parecer pelo relator, reinserido nesta pauta.
ITEM 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 44, DE 2015
Ementa: Concede a Comenda Tavares Bastos ao Bispo da Diocese de Palmeira dos Índios, Dom Dulcênio Fontes de Matos.
Autoria: Deputado Carimbão Júnior
Relatoria: Deputada Jó Pereira
Relatório: Pela aprovação.
Observações:
ITEM 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 188, DE 2015
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao Bispo da Diocese de Palmeira dos Índios, Dom Dulcênio Fontes de Matos.
Autoria: Deputado Carimbão Júnior
Relatoria: Deputada Jó Pereira
Relatório: Pela aprovação.
Observações:
ITEM 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117, DE 2015
Ementa: Altera a lei nº 7.389/2012, dando nova redação à ementa e aos artigos 1º e 2º, acrescenta o § 3º ao art. 1º, além dos artigos 4º, 5º e 6º, revoga expressamente o art. 3º e dá outras providências.
Autoria: Deputado Rodrigo Cunha
Relatoria: Deputado Antonio Albuquerque
Relatório: Pela aprovação.
Observações: Retirado da Pauta do dia 12 do corrente mês por não está assinado o parecer pelo relator, reinserido nesta pauta.
ITEM 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44, DE 2015
Ementa: Institui a Habilitação Social, programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Tarcizo Sampaio Freire
Relatoria: Deputado Antonio Albuquerque
Relatório: Pela aprovação.
Observações: Retirado da Pauta do dia 12 do corrente mês por não está assinado o parecer pelo relator, reinserido nesta pauta.
ITEM 6 - PROJETO DE DE LEI ORDINÁRIA Nº 33, DE 2015
Ementa: Dispõe sobre a cobrança de “couvert” artístico e a obrigatoriedade de colocação de placas informativas dos valores.
Autoria: Deputado Rodrigo Cunha
Relatoria: Deputado Edival Gaia
Relatório: Pela aprovação.
Observações: Retirado da Pauta do dia 12 do corrente mês por não está assinado o parecer pelo relator, reinserido nesta pauta.
ITEM 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41, DE 2015
Ementa: Dispõe sobre a proibição de instituições bancárias de negar ou restringir atendimento ao usuário e dá outras providências.
Autoria: Deputado Rodrigo Cunha
Relatoria: Deputado Edival Gaia
Observações: Retirado da Pauta do dia 12 do corrente mês por não está assinado o parecer pelo relator, reinserido nesta pauta.
ITEM 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108, DE 2015
Ementa: Proíbe a exigência de indicação de doenças ou potenciais doenças em guias de exames médicos.
Autoria: Deputado Bruno Toledo
Relatoria: Deputado Antonio Albuquerque
Relatório: Pela rejeição.
Observações: A Deputada Jó Pereira vota contra o relatório e fundamenta o voto pela aprovação.
ITEM 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84, DE 2015
Ementa: Dispõe sobre a concessão de anistia de créditos tributários relativos ao IPVA, bem como as multas sobre o principal e os juros de mora, de taxas da competência do DETRAN e muitas decorrentes de infrações de trânsito, e adota outras providências.
Autoria: Deputado Tarcizo Sampaio Freire
Relatoria: Deputado Antônio Albuquerque
Relatório: Pela aprovação
Observações: A Deputada Jó Pereira vota contra o relatório e fundamenta o voto pela rejeição.
ITEM 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 104, DE 2015
Ementa: Regulamenta o transporte intermunicipal e interestadual, e as vias de acesso das cidades pertencentes a região metropolitana do Vale do Paraíba.
Autoria: Deputado Jó Pereira
Relatoria: Deputado Sérgio Toledo
Relatório: Pela rejeição.
Observações:
ITEM 11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 204, DE 2015
Ementa: Considera de Utilidade Pública o MOVIMENTO DE ADOLESCENTES E CRIANÇAS – MEC.
Autoria: Deputado Inácio Loiola
Relatoria: Deputada Jó Pereira
Relatório: Pela aprovação.
Observações:
ITEM 12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 178, DE 2015
Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação de Homens, Mulheres e Jovens Unidos por Jacintinho, Maceió e Alagoas – HMJUJMAL.
Autoria: Deputado Marcos Barbosa
Relatoria: Deputada Jó Pereira
Relatório: Pela aprovação.
Observações:
ITEM 13 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 176, DE 2016
Ementa: Considera de Utilidade Pública o Rotary Club de Penedo-AL e dá outras providências.
Autoria: Deputado Inácio Loiola
Relatoria: Deputada Jó Pereira
Relatório: Pela aprovação.
Observações:
ITEM 14 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 179, DE 2015
Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação Hemerson Casado Gama.
Autoria: Deputado Bruno Toledo
Relatoria: Deputada Jó Pereira
Relatório: Pela aprovação.
Observações: Foi apensado o PL nº 194 de autoria do Dep. Ronaldo Medeiros
ITEM 15 - MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 05/2016
Ementa: DECIDE VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 16/2015, QUE “Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira no currículo das escolas de ensino médio no Estado de Alagoas”.
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputada Jó Pereira
Relatório: Pela manutenção do veto governamental.
Observações:
ITEM 16 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 90, DE 2015
Ementa: Institui, no Estado de Alagoas, um serviço de recepção de denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos, denominado “SOS: maus-tratos contra idosos”, nas condições que especifica.
Autoria: Deputado Antônio Albuquerque
Relatoria: Deputado Edival Gaia
Relatório: Pela aprovação.
Observações: Retirado da Pauta do dia 12 do corrente mês por não está assinado o parecer pelo relator, reinserido nesta pauta.
ITEM 17 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14, DE 2015
Ementa: Concede Comenda Tavares Bastos ao Desembargador Eleitoral Dr. Fábio Henrique Cavalcante Gomes
Autoria: Deputado Sérgio Toledo
Relatoria: Deputado Ricardo Nezinho
Relatório: Pela aprovação.
Observações:
ITEM 18 - RECURSO EM QUESTÃO DE ORDEM AO PEDIDO DE URGÊNCIA/2016
Ementa: RECURSO AO PLENÁRIO em face da decisão da Presidência que, na última Sessão do dia 03 de novembro de 2015, ao responder Questão de Ordem formulada acerca da interpretação do Regimento Interno desta Casa especificamente sobre o seu art. 140 e sua aplicabilidade ao Projeto de Lei nº 173/2015.
Autoria: Deputado Rodrigo Cunha
Relatoria: Deputado Sérgio Toledo
Relatório: O parlamentar opina pela inadequação do RECURSO A QUESTÃO DE ORDEM do Deputado Rodrigo Cunha, rejeitando-o, por tudo exposto, como também entender que a forma até hoje utilizada por este parlamento para requerer urgência deve ser revista às novas bases conceituais aqui explanadas, tendo efeito ex nunc a presente questão de ordem.
Observações:
DEPUTADA JÓ PEREIRA
Vice - Presidente da 2ª Comissão, no exercício da Presidência.