Conheça a tramitação e os números do Projeto de Lei Orçamentária de 2017

por Comunicação/ALE — publicado 01/10/2016 10h50, última modificação 05/10/2016 14h49

A Assembleia Legislativa recebeu do Executivo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017, no valor de R$ 10.242.454.224,00. A Assembleia dedica especial atenção à apreciação e aprovação dessa matéria, pois é através da Lei Orçamentária que todos os Poderes põem em prática suas ações.

A partir da leitura da Peça Orçamentária em plenário, contam-se dez sessões para que os parlamentares apresentem suas emendas, que podem ser modificativas, aditivas ou substitutivas. Em seguida, a Comissão de Orçamento, Finanças e Economia da Casa realizará uma audiência pública para ouvir a sociedade. Após a audiência e a emissão do parecer da Comissão, o projeto será votado no plenário.

Comparada ao Orçamento do ano de 2016 (R$ 8.419.876.246,00), a proposta para 2017 registrou um crescimento de 21,65%, devido à inclusão de despesas da Alagoas Previdência, responsável pelo pagamento dos inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social.

A Peça, que tem que ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, compreende o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, o Orçamento de Seguridade Social, que abrange todos os órgãos, e o Orçamento de investimentos em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

Setores
Na PLOA 2017, a Saúde (Secretaria de Saúde + Fundo Estadual de Saúde) foi contemplada com R$ 1.134.747.529,00, sendo que deste valor R$ 92,7 milhões serão destinados para reforma de unidades de saúde e para iniciar a construção do Hospital Metropolitano de Maceió. Já em relação à Educação, o proposto é de R$ 755.126.542. Com respeito à Segurança Pública, o somatório das receitas da SESP, da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros alcança R$ 1.149.380.464,00. O orçamento para a Secretaria de Infraestrutura é de R$ 284.440,828,00.

Confira os números do Orçamento Geral 2017 distribuídos por órgão:
- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL: R$ 199.328.196
- TRIBUNAL DE CONTAS: R$ 89.807.892
- FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 350.000
- ESCOLA DE CONTAS PUBLICAS CONSELHEIRO JOSÉ ALFREDO DE MENDONÇA: R$ 200.000
- FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 600.000
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA: R$ 424.174.200
- FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO: R$ 40.236.845
- FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 514.319
- MINISTÉRIO PÚBLICO: R$ 138.583.369
- FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 1.625.000
- GABINETE CIVIL: R$ 19.442.895
- CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO: R$ 3.000.540
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO: R$ 51.801.743
- DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 46.087.393
- GABINETE DO VICE-GOVERNADOR: R$ 2.653.842
- FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO: R$ 600.000
- AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 8.568.466
- FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO: R$ 2.050.000
- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO: R$ 50.357.274
- COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS: R$ 11.637.940
- FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS: R$ 4.134.213
- AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS: R$ 22.263.680
- INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 31.424.490
- ALAGOAS PREVIDÊNCIA: R$ 18.000.000
- FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 42.854.263
- FUNDO FINANCEIRO DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 1.182.472.813
- FUNDO DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 425.289.649
- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA: R$ 97.927.232
- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS: R$ 5.128.186
- FUNDO ESPECIAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 5.000
- INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS: R$ 15.691.290
- AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS: R$ 14.949.244
- INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER: R$ 6.882.629
- SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: R$ 5.884.260
- FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: R$ 14.593.298
- SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO: R$ 9.939.471
- INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO: R$ 33.190.077
- FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 56.896.508
- FUNDO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR: R$ 30.000
- INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE: R$ 11.661.382
- SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO: R$ 19.892.820
- INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES: R$ 6.915.649
- SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA: R$ 10.629.261
- DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 2.374.132
- FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS: R$ 1.761.000
- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA: R$ 89.401.404
- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 661.700.077
- POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 256.286.755
- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 141.992.228
- PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 39.352.008
- COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL-CEDEC: R$ 7.825.000
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS: R$ 157.000.000
- FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 4.758.646
- FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL: R$ 400.000
- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO: R$ 755.126.542
- UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS: R$ 41.304.565
- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA: R$ 224.637.615
- FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO: R$ 35.850.000
- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS: R$ 6.995.208
- INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 12.101.409
- FUNDO DE RECURSOS HÍDRICOS: R$ 36.156.000
- SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS: R$ 9.441.471
- FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR: R$ 2.500.000
- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA: R$ 284.440.828
- SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S.A.: R$ 14.563.741
- FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: R$ 30.000
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE: R$ 50.000
- FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE: R$ 1.134.697.529
- UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS: R$ 58.384.819
- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO: R$ 15.110.167
- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO: R$ 14.889.401
- AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS: R$ 9.802.061
- FUNDO DE REGISTRO E DO COMÉRCIO: R$ 1.440.000
- FUNDO DO TURISMO: R$ 4.575.000
- SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA: R$ 43.309.477
- FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: R$ 80.000
- FUNDO ESTADUAL DE POLITICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS: R$ 30.000
- SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL: R$ 136.530.467
- FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 100.000
- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO: R$ 113.085.174
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM: R$ 52.500.451
- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE: R$ 5.381.981
- FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DOS ESPORTES: R$ 2.254.000
- ENCARGOS GERAIS DO ESTADO (RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ): R$ 1.675.787.753 92998
- ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO COM OS MUNICÍPIOS: R$ 1.053.071.986 99999
- RESERVA DE CONTINGÊNCIA: R$ 7.100.000

EDSON LEITE BATISTA disse:

09/10/2016 07h08

Não sabemos pra onde vai o dinheiro dos fundos dos servidores estaduais. Do al previdência e outros mas esqueceram de incluir no orçamento o reajustes dos servidores. Quais motivos a levam uma aposentadoria demorar até 5 anos pra publicar.

maria de fatima silva araujo disse:

18/10/2016 14h38

Gostaria que os homens do poder olhassem com os olhos humano ajudassem mais os professores, porque só estão aí no poder com ajuda dos sofredores que ganham pouco e dar o sangue, por seus filhos, olhem para eles com carinho que os professores merecem. obrigada.

Elielson disse:

21/10/2016 11h08

As universidades UNEAL e UNCISAL merecem bem mais que isso. A estrutura de todos os campos da UNEAL, principalmente o de Arapiraca está abandonada pelo poder público. Nem a pintura estão renovando.

nelson aloisio dos santos disse:

21/12/2016 09h35

vejo a coisa andando de um modo que: não precisa ser vidente para decifrar o que pode acontecer com o nosso Brasil.É preciso que os pobres esteja atentos para o pior, pois os mesmo já se encontra limitados a saúde, educação, discriminado em muitas outras ações governamental, em fim de todo modo os coitado tem que ser espremido e socado mais e mais ao fundo do poço e agora o nosso governo premia as operadora e tudo isso quem paga? sera que não chega a vergonha de tantas fraudes, tanta robaleira, como estamos sendo vistos em outros países, vizinhos, lamentavelmente, o nosso Congresso vive um Caos, e a população brasileira parece esta anestesiada e não toma uma posição à altura, porque não extermina-nos de uma vez, acabem logo de uma vez com toda população, ninguém vai se importa mesmo,o Brasil tem míssil não tem? então reúne os mais importante em uma arca para protege-los e arremessa os míssil em cada Estado ou onde estiver pobres, quantas pessoas morrem por causa da falta de respeito, só digo uma coisa ninguém tem o direito de investir contar minha vida Ninguém! ACORDA POVO BRASILEIROS .

nelson aloisio dos santos disse:

21/12/2016 09h46

VERGONHA< VERGONHA > estou estarrecido com todos os nossos Lideres ACORDA BRASIL, Tire a Remela dos Olhos e reage ou então iremos acabar como a Alemanha que bateu a cara na pedra e Faliu.Ou então vai morrer todo mundo de fome, como ver o homem morre de vergonha ao chegar na floresta, Sabe porque (Harmônia e Respeito e a grande perfeição que nos homens não existem).Desse a madeira em tudo Marcelo Rezende e eu assino em baixo .

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