Conheça os principais números do projeto de Lei Orçamentária Anual para 2015
Já está convocada para esta quarta-feira, 4, a partir das 9 horas, uma audiência pública onde será debatido o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2015. Com uma proposta estimada em R$ 8.588.026.974,00, a projeto trará alguns ajustes em áreas prioritárias – Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura –, comparado ao que foi aplicado em 2014. Conheça um pouco mais dos números da LOA 2015.
A área da Segurança Pública, por exemplo, ganhará um incremento de cerca de R$ 130 milhões. Isto porque a Secretaria de Defesa Social (SDS) administrará um montante de cerca de R$ 1,2 bilhão, contra R$ 1,088 bilhão aplicados no ano passado. Este valor inclui as previsões orçamentárias para a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial, Superintendência Geral de Administração Penitenciária, Coordenadoria da Defesa Civil, Detran, Fundo Penitenciário, Fundo Especial de Segurança Pública e Fundo Especial de Defesa Civil.
Comparado com 2014, o orçamento para a Educação não passará por grandes mudanças. Ano passado os recursos destinados à área foram da ordem de R$ 901.690.485 milhões. Este ano, incluindo os aportes destinados à Universidade Estadual de Alagoas e ao Fundo Especial do Desenvolvimento dos Esportes, a pasta vai contar com recursos em torno de R$ 884 milhões.
Por outro lado, a área da Saúde contará com um aporte de aproximadamente R$ 64,6 milhões em seu orçamento. Com o reforço, caberá à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) administrar, este ano, recursos na ordem de R$ 1, 178 bilhão. Em 2014, foram aplicados cerca de R$ 1, 113 bilhão na área, que é uma das mais críticas do Estado. Incluindo nesses valores os recursos destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES) e à Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas.
Ainda de acordo com a Peça Orçamentária para 2015, a Infraestrutura terá seus recursos reduzidos em mais de 50%, tendo em vista que ano passado, incluindo órgãos como o DER, Serveal e Fundo Estadual de Habitação, a pasta contou com o orçamento de R$ 876 milhões. Para o exercício financeiro de 2015, a previsão é de que a área contará com pouco mais de R$ 397,8 milhões.
Poderes
Aos Poderes constituídos do Estado, o Orçamento deste ano propõe os seguintes montantes para os respectivos duodécimos: Legislativo R$ 190.777.783 milhões; Tribunal de Contas R$ 84.146.834 milhões; Tribunal de Justiça R$ 436.556.500; e Ministério Público R$ 131.087.947 milhões.