CPI da Covid-19 do Senado Federal gera debate sobre autonomia do Legislativo

A autonomia do Poder Legislativo foi destacada no plenário nesta terça-feira, 27, durante debate sobre a  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Senado Federal e que vai investigar as ações do governo e o uso de verbas federais na pandemia da Covid-19. O presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, disse que a decisão jurídica de impedir que senador Renan Calheiros (MDB/AL) assuma a relatoria da CPI é uma mitigação do mandato eletivo. “Absurdo! Isso não pode ser aplaudido. O senador, que já exerceu por quatro oportunidades a presidência daquela Casa legislativa, foi eleito com todos os seus direitos políticos preservados. As questões do Senado têm que ser resolvidas pelo Senado e não podemos, de forma alguma, aceitar interferência baixa das prerrogativas do Parlamento”, disse. 

Marcelo Victor lembrou que aquela Casa tem 81 senadores, e se a relatoria "cai no colo" da oposição é um problema da articulação política do Governo. “Todos os entendimentos são técnicos e jurídicos. A lei é clara no capítulo da Constituição que trata do exercício e das prerrogativas do mandato parlamentar. É óbvio que estas limitações só podem ser dadas pela própria Constituição e é por isso que essa decisão não pode ser aplaudida”, destacou o presidente. 

O debate veio à tona depois que o deputado Davi Maia (DEM) criticou o senador Renan Calheiros por aceitar a relatoria da CPI da Covid. O deputado fez questão de destacar a sua discordância quanto as decisões judiciais que interferem no Parlamento, mas ressaltou a parcialidade do senador Renan Calheiros, devido a seu filho ser governador de um estado da federação. “Como é que um senador pode ser relator de uma CPI que irá investigar, entre outros, o seu filho, Renan Filho, que é governador de Alagoas”, afirmou.    

O deputado Cabo Bebeto (PTC) defendeu a independência dos Poderes e disse ser justa ter uma relatoria escolhida pelos membros do Senado, sem a interferência jurídica. “O que questiono é a utilização de dois pesos e duas medidas. A decisão jurídica que mandou criar a CPI foi aceita e agora, para a questão da relatoria, não é aceita. O certo era o senador Renan não disputar a relatoria, mas é um direito dele”, disse.