Criada na Assembleia a Comissão Permanente da Criança, Adolescente, Seguridade Social e Família

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Dantas, publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 26, a Resolução nº 565/15, que cria a Comissão Permanente da Criança, Adolescente, Seguridade Social e Família. A 14ª comissão da Casa nasceu após o plenário aprovar, por unanimidade, um projeto de Resolução, de autoria do deputado Dudu Hollanda (PSD), que alterou a redação de dispositivos da Resolução n.º 369/93 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa).

A nova Comissão será composta de três membros titulares e três suplentes e terá como finalidade analisar assuntos relacionados à criança e ao adolescente, tais como: prevenção a maus tratos, erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e combate à violência e à exploração sexual.