Davi Maia critica decisão do STJ que proíbe cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet

Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 13, o deputado Davi Maia (DEM) criticou a intervenção do Estado nas relações comerciais. O deputado citou matéria veiculada no jornal O Globo, com o título “STJ proíbe cobrança de taxas de conveniência na venda de ingresso pela internet”. No entendimento dos magistrados que compõem a Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça, a cobrança de valor extra na venda de um bilhete é ilegal. A ministra relatora do caso entende que a cobrança da taxa por bilhetes vendidos via online, configura venda casada.

“Ora, por que existe uma taxa de conveniência? A taxa permite ao consumidor escolher a melhor forma de adquirir seu ingresso, seja nos sites, no aplicativo ou nos pontos de venda autorizados, como se estivessem na própria bilheteria do evento”, observou Davi Maia.

Em aparte, a deputada Cibele Moura (PSDB) se associou ao pronunciamento do colega de plenário e considerou a decisão do STJ um absurdo. “Mais uma vez o Estado vem e coloca uma pedra no meio do caminho, dificultando a vida da população”, observou a parlamentar, ressaltando que a sociedade precisa de menos interferência do Estado em processos como esse.

Na mesma linha, o deputado Cabo Bebeto (PSL) disse que o consumidor não é obrigado a comprar o ingresso via internet e paga a taxa extra pela comodidade. “O mercado é aberto, compra quem quer e onde quiser”, falou Bebeto, parabenizando Davi Maia pela escolha do tema.

Processo seletivo
Ainda durante sua fala, Maia prestou contas sobre o processo seletivo lançado no mês passado, com o objetivo preencher vagas de assessoria parlamentar em seu gabinete. Ele informou que as incrições já se encerraram e pouco mais de 400 pessoas estão disputando os cargos de assessor jurídico, estagiário jurídico, designer gráfico, estagiário de comunicação e estagiário para área ambiental. De acordo com ele, os inscritos são de oito estados brasileiros, das regiões Nordeste, Sul e Sudeste.

“Essa não é uma ideia original, mas acredito que boas ideias devem ser copiadas. Este ano, em todo o País, vários gabinetes estão realizando processo seletivo para preencher seus cargos”, informou Maia, acrescentando que o processo seletivo está sendo realizado em parceria com o Legisla Brasil, uma organização suprapartidária, sem fins lucrativos.