Davi Maia critica o Governo do Estado pela falta de investimentos em saneamento básico
Os recursos adquiridos com a concessão da outorga da BRK Ambiental e a falta de investimentos no saneamento básico da Região Metropolitana de Maceió voltaram a ser alvo de críticas por parte do deputado Davi Maia (DEM), durante a sessão ordinária desta terça-feira, 9. No discurso, ele citou a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, bloqueando parte dos R$ 2 bilhões da outorga, impedindo o Governo de Alagoas de utilizar os recursos que devem ser destinados aos municípios. “Na última reunião do Conselho da Região Metropolitana, travei uma batalha contra o Governo sobre a destinação dos valores pagos pela BRK. Defendi e apresentei emendas para que os valores fossem destinados integralmente ao saneamento básico. Entendo que Alagoas teria a oportunidade de transformar a realidade dos alagoanos por meio do abastecimento de água, da irrigação e de um tratamento de esgoto”, destacou o parlamentar, ressaltando que isso iria refletir diretamente no turismo, na infraestrutura e na qualidade de vida do alagoano.
No entanto, segundo Davi Maia, o Governo manobrou e conseguiu aprovar uma alteração na resolução antes do leilão da BRK. “Destinando livremente os gastos para qualquer área de interesse do governador”, afirmou o parlamentar, acrescentando que, devido a isso, passou a acompanhar de perto as movimentações desses gastos e a pedir informações, que lhes foram negadas. Maia prosseguiu com as investigações e conseguiu descobrir, através do Portal da Transparência, onde foram gastos os recursos da outorga da BRK. "Graças a decisão do STF, conseguimos proteger R$ 1 bilhão dos alagoanos, que seriam quase que desperdiçados na sua totalidade. O valor da outorga teria corrido pelo ralo com obras de cunho eleitoreiro e sem qualquer qualidade”, avalia Davi Maia, acusando o Governo de ser irresponsável no que se refere ao saneamento básico.
O parlamentar prosseguiu informando que dos cerca de R$ 1 bilhão no caixa do Governo, já foram empenhados, em apenas seis meses, R$ 770 milhões. “E o mais absurdo é que não houve R$ 1,00 investido em saneamento básico, em irrigação ou em abastecimento d'água”, disse Davi Maia, criticando as propagandas do Governo que dizia que a concessão da BRK revolucionaria o saneamento básico em Alagoas. “O governador de Alagoas alocou os recursos, quase que na sua totalidade, para obras de asfalto de péssima qualidade”, disse o deputado, acusando o secretário George Santoro de mentir ao dizer que os recursos iriam para indenizar a Casal. “Os gastos são até agora R$ 770 milhões, sendo R$ 160 milhões de obras empenhadas para a Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano, R$ 150 milhões de indenização aos municípios que possuem SAEE e R$ 150 milhões para compra de tratores. É inacreditável que o Governo de Alagoas tenha empenhado esses R$ 770 milhões sem investir nenhum valor em saneamento”, cobrou Davi Maia.
O parlamentar foi aparteado pela deputada Jó Pereira (MDB), que destacou a importância do tema. “Preocupa-me a forma como esse processo foi realizado, levando em consideração única e exclusivamente a maior outorga, sem considerar a tarifa social inicial, sem considerar que a Casal já tem uma das maiores tarifas de água e esgoto do país”, disse a deputada.
