Davi Maia critica projeto que regulamenta o transporte por aplicativos
Em defesa do livre mercado do transporte urbano, o deputado Davi Maia (DEM) criticou, na tarde desta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei (PL) 122/2018 que tramita na Câmara de Vereadores de Maceió e pretende regulamentar o transporte por aplicativos. O parlamentar defendeu ainda que os serviços prestados pelos motoristas resolvem problemas de mobilidade urbana da capital e são uma alternativa de renda para muitos trabalhadores que se encontram desempregados. A matéria tramita no legislativo municipal em regime de urgência.
Maia destacou que o texto do PL prevê o pagamento de 2% de INSS e outros 2% de faturamento. “O projeto taxa os motoristas para melhoria das vias públicas, quando todo carro já paga IPVA, que é um imposto exclusivo para tal investimento. Procurei hoje pela manhã o vereador Siderlane Mendonça, falei com o presidente da Câmara, vereador Kelmann Vieira, e outros colegas. Não podemos colocar mais peso nas costa de quem paga. Espero que esse projeto não seja aprovado”, declarou o deputado.
Outro problema levantado pelo parlamentar é que, no âmbito estadual, a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal) não permite que os taxistas do interior venham trabalhar na capital. “Quero desregulamentar o mercado de transportes em Alagoas, pois eu entendo que o mercado consegue se regulamentar sozinho”, acrescentou.
Davi Maia contou com o apoio de diversos parlamentares, entre eles Bruno Toledo (PROS), Silvio Camelo (PV), Cabo Bebeto (PSL) e Dudu Ronalsa (PSDB).
Contraponto
Antes de finalizar a discussão, os deputados Francisco Tenório (PMN) e o 1º vice-presidente, deputado Galba Novaes (MDB), defenderam a regulamentação como intrumento de garantia da igualdade de concorrência para todos os prestadores de serviço. “Defendo o Uber como usuário, mas também defendo a igualdade de condições com o táxi. Enquanto este paga taxa de concessão, os transportes por aplicativos não gastam nada. Sugiro até a criação de taxas para o Uber e a redução do pagamento dos taxistas. A defesa é para a igualdade de tratamento”, opinou Tenório.