Davi Maia destaca ação do MP de Contas sobre processo de aquisição de respiradores hospitalares

O deputado Davi Maia (DEM) usou a tribuna da Casa durante a sessão ordinária desta terça-feira, 13, para informar ao plenário que o Ministério Público de Contas deu parecer favorável à instauração da tomada de contas especial sobre o processo de aquisição, pelo Estado, de respiradores hospitalares através do Consórcio do Nordeste. O pedido de instauração de investigação sobre a compra malsucedida dos equipamentos hospitalares, necessários ao tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19, foi de iniciativa de Maia. O parlamentar relatou a existência de indícios de pratica de irregularidades administrativas no contrato firmado entre o Governo do Estado e o Consórcio do Nordeste.

Davi Maia prossegue informando que, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado, o gestor da pasta da Saúde, secretário Alexandre Ayres, embora tenha sido citado por diversas vezes, ainda não compareceu ao órgão, para prestar os devidos esclarecimentos, sendo os autos encaminhados ao MPC. “De maneira inédita, o MPC entra e instaura uma tomada de contas especial contra o Governo do Estado. Nós já vimos (a medida) contra prefeitos, mas contra o Governo do Estado é a primeira vez. Contra a Secretaria da Saúde é mais inédito ainda”, destaca Maia. “Nós queremos saber onde estão os R$ 6 milhões que não foram devolvidos aos cofres públicos do Estado”, disse o parlamentar, questionando ainda os motivos do Executivo não ter agido para recuperar os recursos. “Por que o Governo ainda aceita negociar com esses cidadãos que surrupiaram (os recursos)? E torno a perguntar: o Governo é cumplice ou é vítima do Consórcio do Nordeste?”, questiona Davi Maia.

Em aparte, o deputado Silvio Camelo (PV), líder do Governo na Casa, observou que o Executivo já ingressou na Justiça cobrando os recursos, e que, inclusive, já teria recebido uma parte do dinheiro. “A Procuradoria Geral é responsável por defender o Estado. Ela é quem sabe o local adequado para ingressar com a ação. Eu acredito nos procuradores do Estado e sei que eles sempre fizeram briosamente o seu trabalho”, assegurou, acrescentando que nunca houve tanto investimento na área da Saúde, em Alagoas, quanto no atual momento. “Com hospitais, UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), contratação de pessoal, e essa questão dos respiradores é uma parte que engloba o todo”, argumentou Camelo, acrescentando que o combate a pandemia não se faz apenas com respiradores.