Davi Maia destaca decisão da Justiça que restabeleceu Portal da Transparência
Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira, 29, o deputado Davi Maia (DEM) comemorou a decisão do juiz Alberto Jorge, da 17ª Vara Cível da Capital, que determinou ao Governo de Alagoas o restabelecimento do Portal da Transparência, mostrando os reais gastos da Comunicação estadual com publicidade e propaganda durante o período de pandemia. "O Governo mexeu no Portal da Transparência e eu denunciei aqui. A transparência do dinheiro público é base fundamental da gestão pública eficiente", lembrou o parlamentar.
"Começamos uma luta que terminou na última quinta-feira, 24. Uma luta para provar que o Governo esconde os gastos, para provar que o Governo não determina suas prioridades", argumentou Maia. "A gente tem que abrir essa caixa preta. O Ministério Público já tinha dado parecer favorável à nossa ação, mas na quinta-feira, na 17ª Vara, o dr. Alberto Jorge condenou o Governo de Alagoas e mandou restabelecer o Portal da Transparência, mostrando qual o real gasto com Comunicação", prosseguiu o deputado, acrescentando que já houve despesas de mais de R$ 25 milhões com comunicação durante esse período de pandemia.
"Esse foi só o primeiro passo. O segundo é saber onde foram investidos esses recursos. Foi uma primeira vitória na Justiça de Alagoas, mas não será a última", declarou o deputado, reforçando ser um "absurdo", no atual cenário, o Governo ter gasto mais com propaganda do que com cesta básica, respirador, ou com auxílio ao pequeno empreendedor.