Davi Maia pede apoio ao requerimento que convoca o secretário executivo do Consórcio Nordeste

O deputado Davi Maia (DEM) pediu o apoio dos pares para aprovação do requerimento que convoca o secretário executivo do Consórcio Nordeste para prestar esclarecimentos sobre a compra de respiradores. O requerimento foi apresentado na semana passada e pedia a convocação de Carlos Eduardo Gaba e do governador da Bahia, Rui Costa, que preside o grupo. No entanto, de acordo com o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, lido durante a sessão plenária desta segunda-feira, 22, foi aprovada apenas parte da solicitação e retirado o nome de Rui Costa, por considerar sua convocação inconstitucional e ferir o pacto federativo. O requerimento tem como autores os deputados Davi Maia e Cabo Bebeto (sem partido).

"Tivemos um parecer histórico. Concordei com a impossibilidade de convocação do governador da Bahia, baseado nas suas prerrogativas constitucionais e no pacto federativo, mas discordei no que diz respeito a situação do secretário executivo do Consórcio Nordeste, principalmente por ele fazer parte de uma autarquia, da qual também pertence o Governo de Alagoas", declarou Davi Maia. "Os gestores do consórcio se assemelham a diretores de autarquias puramente estaduais. Não há diferença entre convocar o diretor-presidente da Casal, por exemplo, e o secretário executivo do Consórcio, pois têm a mesma natureza jurídica", exemplifica Maia, observando ainda que toda vez que houver recursos alagoano envolvidos, o servidor deve prestar contas ao Parlamento.

"Vale ressaltar que esse requerimento foi apresentado em sete dos nove Estados nordestinos. Inclusive, o parecer desta Casa já está balizando pareceres em outras assembleias do Nordeste", informou Davi Maia. "Gostaria de pedir aos colegas que aprovem o parecer quando ele vier ao plenário", pediu. "Precisamos lembrar que mais de R$ 50 milhões para compra de respiradores sumiram, desse montante, quase R$ 6 milhões são de Alagoas, sendo R$ 4,800 milhões de uma compra e R$ 600 mil de outra", pontuou Davi Maia, que integra a Comissão Parlamentar Interestadual criada para investigar supostas irregularidades na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste.