Davi Maia pede aprovação de projeto que torna obrigatória a criação de cadastro de reserva em concursos públicos

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 10, o deputado Davi Maia (DEM) pediu apoio aos pares na aprovação do projeto de lei nº 719/2021, de sua autoria, que altera a lei ordinária nº 7.858, de 28 de dezembro de 2016, estabelecendo normas gerais para realização de concursos públicos em Alagoas. A matéria encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, e tem por finalidade tornar obrigatória a previsão de criação de cadastro de reserva igual ou superior ao número das vagas previstas ao respectivo cargo público. Maia informou ainda que está apresentando uma emenda autorizativa ao projeto para que o Governo abra vagas para os concursados da Secretaria de Saúde (Sesau), na mesma proporção do número de cargos precarizados que atuam na pasta. 

Ele justifica a propositura citando como exemplo o último concurso realizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), no qual foram ofertadas 17 vagas. Alguns aprovados, que já haviam passado em concursos em outros estados, resolveram não tomar posse. “Com isso, nós perdemos o investimento, perdemos tempo e toda uma demanda que foi criada, pois aquela vaga não será ocupada. Tentando evitar isso, apresentei esse projeto de lei e peço o apoio de todos para aprovarmos com a maior agilidade possível”, apelou Maia, acrescentando que foi procurado por um grupo de pessoas que fez o concurso da Sesau.  Eles apresentarm os seguintes dados: no órgão existem 2.247 vagas ocupadas por concursados, 5.420 vagas ocupadas por funcionários precarizados e o certame só ofertou 1.200 vagas. "Não será atendida nem a demanda dos que se aposentaram na Sesau,. Por isso, aproveitando esse projeto de lei, incorporamos uma emenda autorizando o Estado a abrir as vagas para os concursados da Saúde na mesma proporção das vagas dos precarizados”, informou o deputado.