Davino destaca decisão judicial que suspende obrigação das faculdades de pagar o Fies
O deputado Davi Davino (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira,11, para parabenizar o juiz da 4ª Vara Federal, Sebastião José Vasques que determinou a suspensão da portaria nº 21/2014, do Ministério da Educação que estabelecia nota de corte no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para admissão de estudantes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e parte de uma outra portaria que determinava que faculdades particulares custeassem quatro parcelas do programa. “Quero parabenizar o magistrado pela decisão e pela postura adotada pela Justiça”, afirmou.
Davi Davino relembrou que seu mandato será pautado, entre outras coisas, na defesa da juventude. “A portaria do MEC impediria muitos estudantes de continuarem a fazer sua faculdade, visto que ela tem caráter retroativo. É por isso que tive uma grande alegria em saber da decisão do magistrado”, disse.