Debate com o ministro Dias Toffoli encerra XX Conferência da Unale
A 20ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE) promovida pela Unale, chegou ao final, nesta sexta-feira, 3, com um debate sobre a “Desburocratização, Gestão nos Serviços Públicos e o Pacto Federativo”, que teve como protagonista, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Em seu pronunciamento, o ministro definiu os vários conceitos de burocracia, contou alguns casos presenciados e deixou algumas sugestões para desburocratizar o Estado brasileiro. Ele ainda formulou uma visão atual no que diz respeito a situação pela qual passa o contribuinte em relação a burocracia nos Estados e na União.
“O termo burocracia surgiu na França, no século XVIII e foi desenvolvida pelo sociólogo Max Weber, porém, nos dias de hoje, não cabe mais a burocracia no Estado. Quando eu era da Advocacia Geral da União (AGU), criei uma câmara de conciliação lá no órgão e a partir daí, todas as ações que existiam lá deixaram de correr na justiça e passaram a serem resolvidas internamente na própria AGU”, afirmou.
Dias Toffoli disse ainda que a burocracia no Brasil prejudica o cidadão e citou um caso envolvendo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, a Receita Federal e a Procuradoria Federal em que os servidores do tribunal foram prejudicados financeiramente por um entrave burocrático entre os órgãos. “Não cabe mais isso. Estado brasileiro dá com uma mão e tira com a outra, tudo por causa da burocracia”, destacou.
Após contar outros casos vivenciados por ele ao longo de sua vida jurídica, o ministro defendeu algumas ideias visando a desburocratização do serviço público no País. “É preciso termos parâmetros para todos os entes a respeito dos assuntos tributários e uma previsão de um estatuto de defesa do contribuinte. O Estado é para servir a sociedade e não se servir”, concluiu o ministro afirmando diretamente aos deputados presentes. “O judiciário cuida do passado, o Executivo do presente e quem tem que cuidar do futuro é o Legislativo”.
Os deputados alagoanos Francisco Tenório (PMN), Gilvan Barros Filho (PSDB), Inácio Loiola (PSB) e Tarcizo Freire (PP) destacaram a importância da palestra e também fizeram duras críticas ao sistema burocrático do Estado. Eles defenderam uma legislação mais simples que não prejudique o contribuinte brasileiro e solicitaram ao Congresso Nacional para um estudo mais amplo no que tange a reforma tributária no País.