Debate sobre tramitação de vetos governamentais domina a sessão plenária
A sessão ordinária desta terça-feira, 26, foi marcada pelo debate em torno dos vetos governamentais. Para alguns parlamentares, o veto não analisado dentro dos prazos regimentais obstrue a pauta, suspendendo temporariamente a votação das demais matérias. Para outros, prevalece a decisão liminar do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecendo que vetos vencidos não trancam a pauta, nem devem, necessariamente, ser analisados em ordem cronológica de chegada ao Legislativo.
A discussão teve início após questão de ordem feita pelo deputado Davi Maia (DEM), que constatou a inclusão de dois projetos de lei na pauta de hoje, antes da apreciação dos nove vetos governamentais que estariam obstruindo a análise de outras matérias.
O 1º vice-presidente da Casa, no exercício da presidência, deputado Galba Novaes (MDB), esclareceu que só incluiu as matérias na pauta com base na decisão do STF. “O Supremo é a instituição que faz a interpretação da nossa Constituição Federal”, justificou.
A deputada Jó Pereira (MDB) observou que o plenário precissa tomar uma decisão que seja coerente com o Regimento Interno e com as Constituições Federal e Estadual. “Esse posicionamento do STF é sobre um caso específico e não cria uma súmula vinculante”, argumentou a parlamentar, destacando que, na ementa do processo julgado pelo STF, a decisão foi tomada com base na chamada “inertia deliberandi = inércia em deliberar” do Congresso Nacional. “E esse Parlamento não vem agindo com inércia. Ao contrário, foram nomeados relatores para os vetos”, disse a deputada.
O deputado Davi Maia argumentou que, da mesma forma que existe a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, existe também o mandado de segurança do ministro Teori Zavascki, declarando inconstitucional a votação de um projeto de lei antes da apreciação de um veto governamental. Outro que se posicionou foi o deputado Antonio Albuquerque (PTB). De acordo com ele, o Regimento Interno da Casa não permite que projetos de lei sejam votados antes da apreciação do veto. “Entendo que o Regimento é a alma do nosso Parlamento”, justificou.
Na mesma linha de raciocínio, o deputado Sílvio Camelo (PV) observou que a questão do veto está bem clara no Regimento Interno da Casa. “Passados mais de 30 dias (sem ser apreciado) tranca a pauta. Após vencido todos vetos, é que se vota as demais matérias”, reforçou Camelo, opinião que foi seguida pelo deputado Léo Loureiro (PP). “Não podemos rasgar o nosso regimento interno. Essa sessão tem que seguir seu tramite de acordo com o nosso regimento”, complementou Loureiro.
Por outro lado, o deputado Francisco Tenório (PMN) defendeu que a Assembelia siga o entendimento do STF de que, mesmo com a pauta trancada por vetos, o Parlamento possa deliberar sobre as demais matérias. “Defendo que se vote a pauta como está, porém, que todos os vetos sejam apreciados na ordem cronológica”, disse.