Debate sobre privatização da Casal volta ao plenário
O processo de privatização da Casal (Companhia de Saneamento de Alagoas) voltou a ser tema de pronunciamento durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 12, na Assembleia Legislativa. O tema foi abordado inicialmente pelo deputado Cabo Bebeto (PSL), ele lembrou que na semana passada falou sobre a falta de água na cidade de Arapiraca e domingo recebeu um vídeo denunciando a degradação de um riacho em Cruz das Almas, onde existe uma estação de tratamento da Casal que se encontra abandonada. “E todo o esgoto está descendo junto com o riacho desaguando diretamente na praia. Recebi vídeos e fotos. É realmente gritante a situação”, avaliou Bebeto.
O parlamentar contou que esteve no local e constatou o fato, informando que já preparou ofícios e realizou denúncias, junto ao Instituto do Meio Ambiente (IMA), ao Ibama, à Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), à Polícia Federal, ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e à Casal. “Espero que algo seja feito rápido. Porque não é um cano que está escorrendo água não, é um riacho que está levando lixo à praia de Cruz das Almas”, cobrou Cabo Bebeto.
Em aparte, o deputados Davi Maia (DEM) também se posicionou sobre o assunto e defendeu a privatização da Casal. Ele considerou a denúncia emblemática tendo em vista a aprovação ontem, na Câmara Federal, do marco do saneamento básico no Brasil. “O Brasil agora tem um novo marco que colocará definitivamente o investimento em saneamento. Com isso, as empresas estatais terão concorrências com as empresas privadas”, observou Maia, acrescentando que além disso, os municípios serão obrigados a licitar os contratos. “Acabou a mamata. Acabaram essas empresas sequestradas por sindicatos. Agora é diferente, eles terão que ser eficientes”, destacou o parlamentar, lembrando que a Casa já aprovou a nova lei da Região Metropolitana que visa regulamentar a gestão da água. “Provavelmente em março, estaremos na Bolsa de Valores licitando a concorrência da empresa que fará os investimentos necessários para o saneamento básico de Alagoas”.
O deputado Inácio Loiola (PDT), também em aparte, se posicionou contra a privatização da Casal e observou que a estatal tem grandes serviços prestados ao Estado. “Mais uma vez eu gostaria de ponderar essa questão da privatização da Casal”, pediu o parlamentar. “Só para mostrar um dado: a adutora da Bacia Leiteira, a captação é em Pão de Açúcar, o custo para se levar o metro cúbico de água para o município de Ouro Branco é de R$ 20,00, mas a Casal só cobra R$ 5,00. A empresa que adquirir a Casal será que terá o compromisso social com a população do médio e alto sertão, do Agreste?”, questionou Loiola.
Os deputados Francisco Tenório (PMN), Antonio Albuquerque (PTB), Marcelo Beltrão (MDB) e a deputada Cibele Moura (PSDB) também se posicionaram sobre o assunto. Tenório disse que, apesar de não ser contra a privatização, está preocupado com a medida, especialmente por se tratar de um bem essencial. “Começar a privatização pela Região Metropolitana de Maceió, é muito bom. Será que depois iremos conseguir privatizar a água nas cidades sertanejas, no Agreste onde não temos esse líquido precioso?”, perguntou Francisco Tenório, observando que desde a fundação da estatal, talvez esse seja o melhor momento vivenciado pela empresa. “A Casal hoje equilibrou suas contas, já consegue até ser superavitária”, informou Tenório.
Já a deputada Cibele Moura, que defende a privatização da Casal, questionou qual a função social prestada pela empresa. “Que função social é essa se no Brasil temos 50% da população sem abastecimento de água com qualidade, sem saneamento? Que função social é essa que numa região do País, como o Nordeste, temos 70% das pessoas sem abastecimento de água?”, questionou a deputada.
Assim como Inácio Loiola, o deputado Antonio Albuquerque destacou a importância da empresa para Alagoas. “A Casal tem uma história em Alagoas. Com o abastecimento na quase totalidade dos municípios alagoanos. Claro que tem padecido de inúmeros problemas, mas não é justo denegrir a empresa”, observou o parlamentar.
Já o deputado Marcelo Beltrão reforçou o discurso de Francisco Tenório. Para ele a privatização ou não da Casal, não é o “xis” da questão. Para tanto, informou que no começo da tarde hoje esteve no município de Piaçabuçu, litoral Sul do Estado, onde a Casal realizou uma obra de captação de água. “O município tem um grande problema de abastecimento com a alta salinidade da água. Foram investidos de R$ 10 milhões. Será que se fosse uma empresa privada daria conta de realizar esse investimento para o bem-estar da população?”, questionou Beltrão.