Decreto que flexibiliza a posse de arma de fogo gera debate em plenário

Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 22, a deputada Jó Pereira (MDB) fez uma análise sobre o decreto do Governo Federal que flexibilizou a posse de armas. Recorrente, o tema gerou grande debate no plenário da Casa. Ao iniciar a fala, Jó Pereira parabenizou os governadores de 14 estados e do Distrito Federal, que apresentaram uma carta aberta contra o decreto de armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro.
 
“Parabenizo os 14 governadores, em especial o governador Renan Filho, que tiveram a preocupação e a responsabilidade de externar considerações acerca da flexibilização da atual legislação de controle de armas de fogo e munição”, disse a deputada, referindo-se ao decreto 9.785/2019, que hoje sofreu modificação.

Ela leu trechos da carta aberta, na qual os gestores estaduais avaliam que “as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar os estados mais seguros”. “Esse desafio precisa ser enfrentado com ações responsáveis, pensadas e, acima de tudo, planejadas, levando em consideração todas as consequências e repercussões que a posse e o porte de armas de fogo e munições provocam na sociedade”, observou Jó Pereira.

“Precisamos entender que, ao ampliarmos o acesso às armas de fogo, estamos dando maiores condições de acesso para a criminalidade”, disse a parlamentar, acrescentando que antes da ampliação proposta pelo governo federal, é preciso avançar na agenda de controle de armas e munições, reforçando a fiscalização, para evitar que as mesmas caiam nas mãos da criminalidade.
 
Em aparte, os deputados Cabo Bebeto (PSL), Bruno Toledo (PROS), Francisco Tenório (PMN), Tarcizo Freire (PP), Galba Novaes (MDB) e a deputada Cibele Moura (PSDB) também se posicionaram sobre o tema. A maioria favorável ao decreto, divergindo quanto ao aumento da violência com a edição do decreto federal. Cabo Bebeto disse que ao editar a medida, o presidente Bolsonaro está cumprindo uma promessa de campanha, afirmando ainda que não são as armas legais que tornam o País  mais violento. Também defensor do armamento para os civis, o deputado Bruno Toledo disse que estudos realizados pela Universidade Harvard, dos Estados Unidos, concluíram que o direito à posse de arma reduz a criminalidade.
 
O deputado Francisco Tenório destacou a importância do debate e disse que todos temos o direito de portar uma arma. “Digo sempre que existem temas importantes para o País, que não estão sendo devidamente discutidos. A questão do armamento, por exemplo. É preciso fazer pesquisas no Brasil, para ver qual política é mais eficiente”, observou Tenório. A deputada Cibele Moura, que por diversas vezes já se posicionou favorável ao porte e à posse de arma, disse que é preciso estabelecer o melhor momento para se tomar providências e atitudes.

De acordo com o deputado Tarcizo Freire, que também é favorável ao porte de armas, é preciso critérios, pois existem outras questões a serem discutidas. “A capacidade que o Governo deve ter é a de promover a verdadeira paz social, o desenvolvimento sócio-coletivo e a geração de emprego e renda. O povo está passando fome”, declarou Freire, observando ainda que “já vivemos numa guerra civil e que é preciso ter controle”.

Galba Novaes lembrou a campanha do desarmamento, realizada em 2006 e destacou que, das políticas públicas existentes, a mais importante é a Educação. “Vivemos num País onde existem várias leis. E o que falta para nós é instrução e educação”, disse Galba. Ao se declarar contrário ao porte de armas, ele lembrou que durante seu mandato como vereador por Maceió apresentou projeto de lei proibindo a venda de armas de fogo e munição na capital alagoana, O projeto gerou muita polêmica na época.