Denúncias contra o Lacen e atuação parlamentar são colocadas em debate

As denúncias contra o Laboratório Central de Alagoas (Lacen) e a questão da imunidade parlamentar foram os temas que dominaram a sessão nesta quarta-feira, 6. O primeiro a se manifestar foi o deputado Francisco Tenório (PMN), que defendeu o trabalho do laboratório no combate ao coronavírus e criticou as denúncias feitas na sessão anterior pelo deputado Davi Maia (DEM).

Tenório pediu a união de todos e fez um apelo ao deputado Davi Maia para que deixe, neste momento, os técnicos trabalharem em paz no combate à pandemia. “Temos um laboratório do Estado fazendo exames importantes sobre diagnóstico da Covid-19, mas seus funcionários vivem numa grande pressão por causa destas denúncias. Estão trabalhando com medo de cada ato, telefonema ou conversa, vivendo o terrorismo de que, entre eles, existe um servidor que está fazendo denúncias contra os próprios colegas de trabalho. Isto é horrível, principalmente porque eles estão trabalhando além de sua carga horária”, destacou.

O deputado disse ainda que, ao invés dos funcionários serem incentivados, vem sendo criticados pelo deputado Davi Maia na tribuna da Assembleia e nas suas redes sociais. O deputado reafirmou que existem fake news (notícias falsas) entre as denúncias apresentadas e mostrou um áudio dando a entender que o Estado paga por duplicidade nos exames. “Sei que um dos pilares do Parlamento é a fiscalização, mas temos que ter responsabilidade nestas informações. Temos imunidade para nossas palavras, opiniões e voto, mas não para cometer crime. Dizer que alguém cometeu uma falsidade ideológica sem ter cometido é um crime e pode haver processo no ponto de vista penal e civil”, disse.

Ao final, Francisco Tenório reconheceu o trabalho feito pelo governador Renan Filho e pelo secretário de Saúde, Alexandre Ayres. “O Governo tem feito todo esforço possível para ampliar os leitos, melhorar o atendimento aos pacientes e para ampliar os testes feitos no Lacen”, disse. Sobre as denúncias de nepotismo e de que pessoas estariam furando a fila de prioridades para o teste do coronavírus, Tenório afirmou que é contra qualquer tipo de nepotismo e que desconhece essa prática no Lacen. “Quanto a outra questão, entendo que na saúde é normal um profissional dar prioridade aos pacientes que estão em estado mais grave, independente da ordem da fila de chegada. O mesmo pode acontecer com o Lacen na análise dos exames”, concluiu.

Em seguida, o deputado Davi Maia reafirmou suas denúncias e defendeu a imunidade parlamentar. Maia chegou a citar artigos das constituições Federal e Estadual que protegem o deputado no que se refere às denúncias e disse que não citou nome de nenhum funcionário no plenário, só a da antiga gestora, que é prima do governador. “Minha intenção é melhorar o atendimento do Lacen e agilizar os resultados dos exames contra a Covid-19. Defendo ainda que todos os alagoanos sejam tratados de forma igualitária e que não tenha fura-fila na lista de prioridades do Governo. O que não se pode é dizer que eu menti ou estou criando fake news. Isso é uma acusação muito séria e fere a autonomia deste Parlamento”, destacou.

Davi Maia afirmou que encaminhou as denúncias recebidas sobre o Lacen ao Ministério Público Estadual e às comissões de Saúde e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. “Ninguém até agora descaracterizou minhas denúncias. São documentos oficiais, e-mails e testemunhas. Vou continuar exercendo meu papel e não vou recuar nenhum milímetro. O problema do nepotismo persiste e vou continuar denunciando. Quero apenas o fim do nepotismo no Lacen e a publicação de uma portaria da Secretaria de Estado da Saúde regulamentando a fila de prioridades na realização dos testes para a Covid-19”, concluiu.

O líder do Governo, deputado Silvio Camelo (PV), defendeu as ações de Saúde e de Comunicação implantadas pelo Estado, além de enaltecer o trabalho desenvolvido pelo Lacen. “A comunicação é para as pessoas saberem os locais onde levar os parentes infectados, para as pessoas saberem da importância de ficar em isolamento social, entre outras ações. Os cientistas irão escolher as melhores ações para combater este vírus. Recursos para a saúde existem e estão lá sendo investidos no combate à pandemia”, disse.

Silvio Camelo informou que o Lacen já realizou mais de dois mil exames de pessoas com sintomas da Covid-19, fora os outros exames feitos em laboratórios contratados pelo Estado para aumentar o potencial de resultados dos exames. “Afirmo que não há duplicidade de pagamento, o que existe é um contrato para se aumentar o número de testes em Alagoas. Muitas destas denúncias já foram rebatidas aqui mesmo no plenário”, concluiu o líder governista.

Por último, a deputada Jó Pereira (MDB) defendeu a importância do Parlamento com autonomia. “Denúncias não são fake news, precisam ser apuradas. Este é o papel do Parlamento. Quero deixar clara que concordo com a união de esforços no combate ao coronavírus, mas é preciso ser favorável ao cidadão. É necessária uma portaria regulamentando as prioridades nos exames de Covid-19 e também se faz necessário o fim do nepotismo”, destacou.