Deputado propõe a criação da Comissão da Criança e do Adolescente

O deputado Dudu Hollanda (PSD) apresentou projeto de resolução criando no parlamento estadual a 14ª Comissão Permanente da Criança, Adolescente, Seguridade Social e Familia. A proposta altera a redação de dispositivos da resolução n.º 369/93, do Regimento Interno da Casa.

Se aprovada, a Comissão será composta de três membros titulares e três suplentes. Será função da comissão analisar casos ligados a assuntos relacionados a criança e adolescente, tais como: prevenção a maus tratos, erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e combate à violência e exploração sexual.

De acordo com o deputado, o Brasil é um dos poucos países que prevê legalmente a constituição de conselhos paritários e deliberativos na área das políticas para crianças e adolescentes, “assim como a estruturação de conselhos tutelares eleitos pelas próprias comunidade, mais ainda precisa avançar mais e mais, especialmente no que diz respeito à municipalização dessas políticas públicas e no que diz respeito à prioridade absoluta em relação às crianças e aos adolescentes’, justifica Dudu Hollanda.