Deputados aprovam adequações ao Plano Plurianual 2012-2015
A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta, terça-feira, 3, projeto de lei, de origem governamental, que altera a lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2012-2015. O PPA compreende as áreas de resultado, as diretrizes e os programas, com seus respectivos objetivos, ações, produtos e metas físicas a serem executadas pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, no período em referência.
De acordo com o relator especial do projeto, deputado Inácio Loiola (PSB), a ideia da proposta é adequar o plano à realidade do momento e destacar as prioridades que o governador Renan Filho elencou para o Estado. Ainda segundo o relator, entre as ações incluídas estão o projeto de cidadania e paternidade, a implantação do núcleo de justiça comunitária, aparelhamento das unidades do Ministério Público e a modernização do Palácio República dos Palmares. “Neste sentido, não tendo óbices, no aspecto regimental fui favorável a sua aprovação”, concluiu Inácio.