Deputados aprovam aumento do capital social do Lifal

Atendendo ao requerimento, com pedido de urgência, formulado pelo deputado Isnaldo Bulhões (PDT), a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para o aumento do Capital Social do Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas S.A. (Lifal), no valor de R$ 12 milhões.

Antes da votação, a sessão foi suspensa para que os deputados que fazem parte das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia; e Administração pudessem se reunir para emitir seus respectivos pareceres sobre o projeto.

O objetivo da proposta é viabilizar o pagamento das obrigações financeiras do Laboratório, referentes ao pagamento da folha salarial dos empregados e demais obrigações trabalhistas decorrentes de acordo coletivo em vigor, bem como os pactos judiciais e extrajudiciais que, se descumpridos, ocasionarão sanções de natureza grave à referida entidade.

Na mensagem enviada à Assembleia Legislativa junto com o projeto, o governador Renan Filho ressaltou a importante função social do Lifal de produzir medicamentos para serem vendidos aos Estados e ao Governo Federal, com valor justo, funcionando como verdadeiro regulador de mercado, evitando que a iniciativa privada pratique abusos contra os interesses de toda a sociedade.