Deputados aprovam projeto de modifica Estatuto dos Policiais Militares

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 5, projeto de lei nº 320/16, de origem governamental, que acrescenta o parágrafo 4° ao artigo 7° da lei estadual n° 5.346, de 26 de maio de 1992, que dispõe sobre o estatuto dos policiais militares do Estado de Alagoas, com emendas propostas pelo deputado Francisco Tenório (PMN). A emenda aumenta a idade limite para ingresso na PM: no cargo de soldado para 35 anos, para cadete de 40 anos e para oficial médico 45 anos de idade. Já a aposentadoria compulsória será de 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Porém, antes da votação, os deputados aprovaram o parecer do deputado Bruno Toledo (Pros) – designado relator especial pela presidência da Casa – que derruba a emenda da deputada Jó Pereira (PMDB), que retirava as modificações propostas pelo deputado Francisco Tenório e mantinha a redação original do projeto.

Após o projeto já ter sido aprovado, a deputada Jó Pereira chamou a atenção para o fato de a pauta estar trancada, devido a não apreciação de um veto parcial que deu entrada na Casa no dia 21 de junho. O deputado Antonio Albuquerque (PTB) também questionou a votação, devido a proposta não ter sido apreciada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Neste mesmo sentido, o deputado isnaldo Bulhões (PMDB) questionou a votação da matéria.

O deputado Francisco Tenório disse que os questionamentos foram feitos posteriores a votação e que as discussões já estariam vencidas. “Quando se levantou a questão de um veto que estava trancando a pauta, já tinha sido votado o projeto que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e este projeto com nossas emendas. Quero lembrar ainda que a nossa emenda não tira direito, pelo contrário, aumenta este direito. O policial que completar seus 30 anos de serviço pode requerer sua ida a reserva. Se o policial entrar com 20 anos na corporação poderá se aposentar aos 50 anos”, concluiu.