Deputados aprovam projeto e analisam vetos governamentais
O ano legislativo começa com intensa atividade no plenário da Assembleia. Durante a sessão desta quarta-feira, 23, os deputados aprovaram um projeto de lei, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSDB) e três indicações dos deputados Galba Novaes (PMDB), Ronaldo Medeiros (PMDB) e Gilvan Barros Filho. Foram votados ainda, em discussão única, vetos governamentais a três projetos de lei.
O projeto de lei de autoria do deputado Gilvan Barros Filho foi aprovado por unanimidade e dispõe sobre pontos sonoros adaptados nos interiores dos ônibus para embarque e desembarque de pessoas com deficiência visual. De acordo com a proposta, as empresas prestadoras de serviços de transporte urbano intermunicipal e interestadual deverão instalar em seus ônibus, mecanismos de anuncio sonoro de parada dentro do veículo, indicando o próximo ponto de parada, o nome e o número da linha, e o itinerário seguinte.
Os deputados mantiveram, por 11 votos a cinco, o veto parcial do Governo do Estado, ao projeto de lei que dispõe sobre normas relativas aos tributos de competência do Estado. A proposta modifica a lei que instituiu o Código Tributário do Estado, no que se refere ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer bens e direito (ITCD). A ideia é proporcionar uma arrecadação mais eficiente no referido tributo com alíquotas que vão de 2% a 8%, a depender do valor dos bens e dos direitos ora transmitidos.
Por outro lado, os deputados derrubaram dois vetos governamentais. O primeiro, por 14 votos a dois, fixa o subsidio mensal do deputado estadual e o segundo, por unanimidade, dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). Também foram aprovadas as seguintes indicações: solicitação da liberação de corpos no IML de Arapiraca durante todo o plantão de funcionamento daquele instituto (autoria do deputado Gilvan Barros Filho); solicitação para pavimentação asfáltica da estrada que liga o assentamento Boa Vista ao município de Jacuípe (autoria do deputado Galba Novaes); e solicitação para reforma da ponte do bairro Pedra Velha, que dá acesso ao município de Delmiro Gouveia (autoria do deputado Ronaldo Medeiros).