Deputados aprovam projeto que institui o programa “Bolsa Escola 10”

Durante a sessão plenária desta quarta-feira, 1º , foi aprovado o projeto de lei nº 672/2021, que institui o programa “Bolsa Escola 10” e tem por finalidade promover o acesso, a permanência e a conclusão com sucesso da educação básica, por intermédio de incentivos financeiros aos estudantes da rede pública estadual em situação de vulnerabilidade social. De acordo com a proposta, o Bolsa Escola 10 deverá ser entregue aos alunos que cumprirem os seguintes requisitos: frequência em 80% das aulas – bolsa de R$ 100,00 mensais; retorno nas aulas presenciais – bolsa de R$ 500,00; conclusão do ensino médio – bolsa de R$ 2 mil. A matéria foi aprovada por unanimidade em três turnos, em sessões extraordinárias, por requerimento do líder do governo na Casa, deputado Silvio camelo (PV). O deputado Davi Maia (DEM) disse que, por meio de entendimento com o secretário de Educação, Rafael Brito, a oposição não iria obstruir nem adiar a votação da matéria por entender sua importância. “Mas iremos acompanhar a execução do serviço, porque quando chegar as eleições tudo isso será apresentado”, observou Maia.

Ainda foram aprovados 26 outros processos, dentre os quais o projeto de lei nº 538/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), que concede título de cidadão honorário de Alagoas ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 589/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), incluindo no calendário oficial de eventos do Estado de Alagoas o "Dia Estadual da Cultura Alagoana".

- Projeto de lei ordinária nº 659/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), incluindo no calendário oficial de eventos do Estado de Alagoas o "Dia Estadual do Reggae".

- Projeto de lei ordinária nº 684/2021, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), denominando "Flávio Almeida da Silva" a escola de ensino fundamental e médio, em tempo integral, Unex II, em Piranhas.

- Projeto de lei ordinária nº 690/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), considerando de utilidade pública a Cooperativa Agropecuária dos Produtores Rurais do Vale do Mundaú.

- Projeto de lei ordinária nº 695/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), considerando de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores Rurais de Anadia.

- Projeto de lei ordinária nº 699/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), concedendo o título de cidadão honorário do Estado de Alagoas ao excelentíssimo senhor capitão de fragata Wendell Petrocelli de Lima, atual Capitão dos Portos de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 710/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), dispondo sobre a denominação da creche do Programa CRIA em Jacaré dos Homens.

- Projeto de lei ordinária nº 717/2021, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), considerando de utilidade pública a Associação dos Hemofílicos de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 731/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), considerando de utilidade pública a Liga de Quadrilhas Juninas de Alagoas.

Matérias votadas em turno único:

- Indicação nº 1189/2021, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado o envio de projeto de lei visando reduzir a alíquota do ICMS incidentes sobre a conta de energia elétrica nos períodos em que a Agência Nacional de Energia Elétrica fixar bandeira vermelha.

- Indicação nº 1205/2021, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), solicitando ao Governo do Estado a doação de uma máquina patrol e de uma retroescavadeira paras os municípios de Novo Lino, Girau do Ponciano e Coité do Nóia. (apensadas as indicações nº 1208/2021 e nº 1209/2021).

- Indicação nº 1206/2021, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado que a escola estadual que está sendo construída no bairro Retiro no município de Junqueiro, seja denominada de "Escola Estadual Maria Liége de Albuquerque Tavares".

- Indicação nº 1207/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado, ao Ministério da Economia e à Caixa Econômica Federal a implantação de uma agência bancária no município de São Miguel dos Milagres.

- Indicação nº 1211/2021, de autoria do deputado Breno Albuquerque (PRTB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Educação e à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura o cumprimento da lei 11.947/2009, que determina a utilização do percentual mínimo de 30% do total dos recursos financeiros repassados ao Estado pelo Fundo Nacional de Alimentação Escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 85/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), concedendo a Comenda do Mérito Legislativo Tavares Bastos ao major Othon Correia Neto.

- Projeto de resolução nº 88/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), concedendo a Comenda Divaldo Suruagy ao bispo Samuel Cássio Ferreira.

- Projeto de lei ordinária nº 675/2021, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), considerando de utilidade pública estadual a Associação dos Moradores da Ilha de Santa Rita.

- Projeto de lei ordinária nº 687/2021, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), considerando de utilidade pública o Instituto Feminista Jarede Viana.

- Projeto de lei ordinária nº 692/2021, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), considerando de utilidade pública a Cooperativa Agropecuária dos Produtores Rurais do Vale do Mundaú.

- Projeto de lei ordinária nº 718/2021, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), considerando de utilidade pública a Associação Católica dos Emissários de Jesus, localizada no município de Quebrangulo.

- Projeto de lei ordinária nº 722/2021, de autoria do deputado Yvan Beltrão (PSD), considerando de utilidade pública a Associação Viver e Crescer com a Cidadania na Pindorama.

- Projeto de lei ordinária nº 723/2021, de autoria do deputado Yvan Beltrão (PSD), considerando de utilidade pública a Associação Coruripense de Esportes.

- Projeto de lei ordinária nº 727/2021, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), concedendo o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao sr. Felipe Sarmento Cordeiro.

- Projeto de lei ordinária nº 729/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), considerando a Liga de Quadrilhas Juninas de Alagoas como patrimônio imaterial do Estado.