Deputados aprovam projeto que institui o Sistema Estadual de Registro de Câncer

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 22, o plenário da Casa apreciou e deliberou sobre 22 processos. Com destaque para a aprovação, em segundo turno, do projeto de lei nº 417/2020, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema Estadual de Registro de Câncer no Estado de Alagoas. A matéria é de autoria do Governo. De acordo com a mensagem governamental, com a coleta de dados permanentes, a Secretaria de Estado da Saúde supervisionará melhor os casos, para assim construir um planejamento efetivo e concreto das ações de controle e vigilância da doença em Alagoas.

Com a propositura, ao tornar obrigatória a notificação dos casos confirmados de câncer, também haverá o acompanhamento mensal sobre o surgimento de novos casos. “Fornecendo informações dos principais locais anatômicos de ocorrência, dados sobre a faixa etária, sexo e ocupação profissional dos cidadãos que apresentam tumores malignos”, complementa, na mensagem, o governador Renan Filho.

Acompanhe as demais matérias analisadas hoje pelo Parlamento alagoano:

Matéria votada em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 482/2021, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei Estadual nº 8.377, de 18 de janeiro de 2021, que estima receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2021.

Matérias votadas em turno único:

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 435/2020, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança pública alienarem, por venda direta a seus integrantes, as armas de fogo pertencentes ao patrimônio desses órgãos; (VETO DERRUBADO)

- Indicação nº 840/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado a suspensão do corte de água e energia em residências e imóveis comerciais enquanto permanecer as fases laranja e vermelha;

- Indicação nº 850/2021, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a construção de uma creche em Coité do Nóia;

- Indicação nº 854/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a inclusão dos trabalhadores de atividades ligadas à comercialização de alimentos e medicamentos, no plano prioritário de vacinação contra Covid-19;

- Indicação nº 857/2021, de autoria do deputado Yvan Beltrão (PSD), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas a pavimentação asfáltica da rodovia AL-105, no trecho que liga a Usina Coruripe a Pindorama, bem como a construção de uma ciclovia;

- Indicação nº 858/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), solicitando que o Governo do Estado e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo criem meios imediatos para viabilizar condições de trabalho para os profissionais do Turismo;

- Indicação nº 859/2021, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude a reforma e a modernização do campo de futebol do povoado Barra Itiúba, no município de Porto Real do Colégio;

- Indicação nº 860/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a pavimentação asfáltica de todas as vias de acesso a Mar Vermelho;

- Indicação nº 862/2021, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), sugerindo ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a destinação de custeio para a Secretaria Municipal de Saúde de Anadia;

- Indicação nº 863/2021, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), sugerindo ao Governo do Estado, à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e à Companhia de Saneamento de Alagoas a construção de uma barragem no município de Colônia Leopoldina.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 59/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), aprovando a apresentação pela Assembleia Legislativa à Câmara dos Deputados, de uma Proposta de Emenda à Constituição com o objetivo de revisar a repartição de competências da federação, atribuindo aos estados federados maior autonomia regulatória;

- Projeto de lei ordinária nº 462/2021, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), considerando de utilidade pública a Federação Alagoana de Triathlon.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 441/2020, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), considerando de utilidade pública estadual o Instituto Andrade;

- Projeto de lei ordinária nº 443/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), considerando de utilidade pública estadual o Instituto Manda Ver;

- Projeto de lei ordinária nº 460/2021, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que denomina Cel. BM José Marcio Garcia de Alencar, o prédio do quartel do Corpo de Bombeiros em Piranhas;

- Projeto de lei ordinária nº 480/2021, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), que concede o título de cidadão honorário do Estado de Alagoas ao senhor José Gilton Pereira Lima.

- Projeto de lei ordinária nº 486/2021, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que obriga comunicação ao Ministério Público, por parte de cartórios de registros civil, hospitais e maternidades, da realização de registro de nascimento realizado por mães e/ou pais menores de 14 anos.

Matéria discutida em turno único:

- Indicação nº 901/2021, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado que seja estabelecida prioridade na vacinação contra a Covid-19 para usuários do transporte público coletivo.