Deputados aprovam reajuste dos vencimentos dos servidores retroativo a 1º de maio

Na sessão desta quarta-feira, 13, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação e por unanimidade, o projeto de lei, de autoria governamental, que dispõe sobre a revisão dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas, num percentual de 2,95%, extensivo aos proventos de aposentadoria e às pensões.

A matéria recebeu emenda dos deputados Francisco Tenório (PMN) e Bruno Toledo (PROS) para que a vigência do reajuste seja retroativo ao dia 1º de maio, que é a data base dos servidores públicos. “A ideia da retroatividade se deu para evitar que os funcionários públicos tenham prejuízos, já que o projeto só chegou na Assembleia Legislativa no último dia 8 de maio, e dizia que a lei só entraria em vigor na data de sua publicação”, afirmou o vice-presidente da Casa, deputado Francisco Tenório. A matéria ainda precisa passar por uma 2ª votação.

LDO
O Plenário também aprovou Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019. A LDO tem como propósito fundamental orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, buscando sincronizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) às metas e prioridades da Administração Pública Estadual. Além disso, o documento deve estar alinhado ao Plano Plurianual (PPA) e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao todo, a LDO possui sete capítulos, divididos em 60 artigos, que estão baseados nos seguintes critérios: legislação vigente, evolução histórica das finanças do Estado, atenção ao Programa de Ajuste Fiscal e promoção da gestão equilibrada dos recursos públicos, além dos anexos.

Outras matérias aprovadas:

- Projeto de lei que dispõe sobre a instituição de política estadual de agroecologia e produção orgânica (autoria do deputado Inácio Loiola – PDT);

- Projeto de lei que institui o código de proteção e defesa dos usuários de serviços públicos no estado de alagoas, dispõe sobre a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos, prestados pela administração direta, indireta e os delegados pelo Estado de Alagoas, e dá outras providências (autoria do deputado Rodrigo Cunha – PSDB);

- Projeto de lei que considera de utilidade pública o Centro Espírita Lar do Amor Francisco, e dá outras providencias (autoria do deputado Rodrigo Cunha – PSDB);

- Projeto de lei que declara o bumba meu boi patrimônio cultural imaterial do Estado de Alagoas (autoria do deputado Davi Davino Filho – Progressista);

- Projeto de lei que considera de utilidade pública a associação dos deficientes físicos de Campo Alegre (autoria da deputada Jó Pereira – MDB);

- Projeto de lei que estabelece a campanha estadual Maria da Penha e dá outras providências (autoria da deputada Thaíse Guedes – PTB);

- Indicação para que seja realizado / providenciado a iluminação pública estadual e a colocação de 2 quebra-molas próximos na rodovia estadual ao presídio do agreste (autoria do deputado Tarcizo Freire – Progressista);

- Indicação para a construção de uma ponte que irá interligar o município de São Sebastião aos povoados Mata, Canabrava, Pedra Preta, Capim Branco, Capoeira todos localizados neste município e parte do município de Igreja Nova, uma obra que irá beneficiar aproximadamente 2.000 pessoas que sofre a anos coma falta de uma estrutura mínima para a sua locomoção, dificultando ainda o escoamento da produção agrícola-familiar (autoria do deputado Francisco Tenório – PMN);

- Indicação para a instalação imediata de uma sinalização mais eficiente e cancelas nas vias que compõem o trajeto do VLT, visto que já ocorreram diversos acidentes, com vítimas fatais, em muito pouco tempo (aiutoria do deputado Inácio Loiola – PDT);

- Indicação para viabilizar junto ao chefe especial do instituto de identificação, Roney Presbítero, a instalação de um posto de atendimento para o município de Atalaia (autoria do deputado Isnaldo Bulhões – MDB).