Deputados criticam política de preços dos combustíveis e declaração do secretário da Fazenda
Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira, 30, a deputada Ângela Garrote (PP) voltou a criticar a política de preços dos combustíveis praticadas pelo Governo do Estado e desaprovou as declarações do secretário da Fazenda, George Santoro, feitas à imprensa. De acordo com a parlamentar, Santoro, insatisfeito com as críticas, taxou como “discurso vazio” às cobranças feitas pelos parlamentares, na Assembleia Legislativa, por redução na tributação do ICMS incidente nos preços dos combustíveis em Alagoas. Garrote observou que enquanto o Governo Federal diminuiu por duas vezes os preços dos combustíveis, o Governo de Alagoas não reduziu nada. “Quero dizer ao secretário Santoro que o lucro para o Estado em um litro de gasolina é de R$ 1,60, pois aqui nós temos a pauta mais cara, que é de 29%”, afirmou a deputada, acrescentando que para os donos de postos de combustíveis, que pagam uma série de tributos, o lucro é de apenas R$ 0,50.
“Não tenho um discurso vazio quando falo de um dos tributos mais caros do País”, reforçou Garrote, mostrando um comparativo dos valores cobrados em Alagoas e nos estados vizinhos: Alagoas R$ 5,52; Pernambuco R$ 4,91 e Sergipe R$ 5,22. Em aparte o deputado Davi Maia (DEM) reforçou o discurso da colega, destacando que o assunto sempre foi discutido na Casa sobre fatos comprovados e que o secretário George Santoro ao se pronunciar sobre a cobrança foi “muito infantil”. “Quem é ele para criticar a Assembleia? Este é um Governo que não fala a verdade”, disse Maia.
“Esse comportamento de alguns secretários é reflexo do Governo. Eles cantam na mesma toada”, disse, na sequência, o deputado Cabo Bebeto (PTC). Justificando sua fala, Bebeto falou ter provas de que o governador Renan Filho costuma praticar esportes, sem máscaras e se aglomerando, contrariando a própria legislação. O deputado Léo Loureiro (PP) destacou a importância do tema e disse ser muito preocupante a fala do secretário da Fazenda. Ele ressaltou que o parlamentar, quando vai à tribuna, deve prestar contas ao povo que o elegeu, destacando também o momento da atual legislatura, que tem se mostrado mais próxima da sociedade. “E mesmo assim temos um secretário da Fazendo dizendo que nós somos vazios. Acho que ele não tem acesso aos meios de comunicação, nem ao Diário Oficial, para ficar informado que essa Casa tem estado perto e em consonância com todos os anseios da população”, observou.
“Dizer que esta Casa tem um discurso vazio é ofender o Poder Legislativo”, emendou o deputado Inácio Loiola (PDT), destacando a atuação da deputada Ângela Garrote no Parlamento alagoano. “Costumo dizer que esta Casa é eclética, com deputados com conhecimento em várias áreas. Qualquer Governo que venha ouvir esta Casa, com certeza, terá como contribuir muito com Alagoas”, acrescentou.
Voz do povo
A deputada Jó Pereira (MDB) parabenizou Ângela Garrote por trazer o tema ao plenário e disse que o Parlamento alagoano foi diretamente atingido pelas declarações do secretário George Santoro. Ela disse ainda que quando um parlamentar vai à tribuna da Casa representa a voz do povo alagoano. “O discurso pode parecer vazio para quem não sabe ouvir e dialogar. Não temos discursos vazios. Vazio está o bolso do povo alagoano, que sabe quanto pesa o preço do combustível”, afirmou Jó Pereira, observando que o aumento no valor dos combustíveis impacta nos preços dos demais produtos, a exemplo da cesta básica. Jó Pereira destacou ainda que o ICMS é cobrado aos postos de combustíveis antes mesmo de o produto ir para as bombas.
O deputado Bruno Toledo (PROS) complementou dizendo que não importa se o comerciante venda mais caro ou mais barato, pois o Estado tributa sobre o valor que coloca na pauta fiscal. “A forma midiática que o Governo trata essa questão já não é nova. Em 2017, numa ação do Procon de combate aos preços abusivos dos combustíveis, o governador foi à imprensa dizer quem graças a ele, Alagoas iria vender a gasolina mais barata do Brasil”, lembrou Toledo.
De acordo com o deputado Galba Novaes (MDB), o Parlamento é o Poder mais representativo da sociedade e, sem querer entrar no mérito da questão dos combustíveis, disse que a fala do secretário Santoro foi muito infeliz. “Pois quando faz referência a uma Casa tão altruísta como vem sendo o Parlamento alagoano, chamando de discurso vazio, está dizendo que a sociedade está vazia”, disse.
Outro que também se posicionou sobre as declarações de Santoro foi o deputado Antonio Albuquerque (PTB). Ele disse que se faz necessário que a assessoria jurídica do secretário o oriente melhor sobre as prerrogativas do Parlamento. Ele mostrou uma nota fiscal do abastecimento de seu veículo, no valor de R$ 292,73, na qual constam informações que colaboram com o pronunciamento de Ângela Garrote. “Nesse valor tem de tributos para o Governo Federal o valor de R$ 6, 94, e de tributos estaduais, no montante de R$ 52,69. É um valor considerável. O transporte é um item que influencia direta ou indiretamente nos preços de vários produtos”, informou Albuquerque.
Governo
O líder do Governo na Casa, deputado Silvio Camelo (PP), esclareceu que a questão do preço dos combustíveis no Estado é muito abrangente, uma vez que advém do mercado externo, do preço do petróleo e do valor do dólar. “Não é fácil no Brasil, seja para o presidente ou para os governadores, tratar sobre o assunto, porque acaba sempre o consumidor pagando a conta. Esse debate é amplo. Parabenizo a deputada Ângela, mas precisamos chegar a um denominador comum”, disse o governista, colocando-se à disposição da deputada caso precise uma intermediação para conversar com o secretário George Santoro e os técnicos da Sefaz.