Deputados debatem legalidade das nomeações para cargos na vice-governadoria

Os deputados Davi Maia (DEM) e o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Silvio Camelo (PV), debateram em plenário, nesta quinta-feira, 17, a legalidade ou não das nomeações dos cargos comissionados na vice-governadoria do Estado. Davi entende que se trata de ato de improbidade administrativa e Silvio defende a legalidade dos atos, entendendo que o órgão faz parte da administração pública estadual.

O primeiro a falar foi o deputado Davi Maia (DEM), que pediu providência aos membros da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa, já que, segundo ele, o governador Renan Filho praticou ato de improbidade administrativa ao nomear pessoas para exercer funções de cargos comissionados no gabinete da vice-governadoria, sem existir um vice-governador. O deputado anunciou que apresentou requerimento solicitando a convocação de José Carlos Gomes, superintendente de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do gabinete da vice-governadoria, para prestar esclarecimentos sobre as atuais atividades do órgão.

Ainda na tribuna, Davi Maia fez duras críticas à nota do governador que justifica as nomeações para a vice-governadoria alegando que o órgão faz parte da administração direta. “Essa nota é uma falácia. Não existe nenhuma função atual para a vice-governadoria, nem qualquer ato normativo administrativo do Poder Executivo alocando os funcionários da vice-governadoria para outro órgão. Não existe previsão legal, ou seja, temos um gabinete fantasma dando despesas reais ao erário estadual”, destacou

O deputado Silvio Camelo disse lamentar que, mais uma vez, o deputado oposicionista planta um “factóide” no plenário da Casa. “A governadoria é composta pelo gabinete do governador e da vice-governadoria, que tem uma função primordial de articulação. Não é preciso ter a figura do vice para os servidores exercerem suas funções. Quase que diariamente, várias solenidades estão acontecendo no Palácio para ordens de serviços e ações do Governo executadas em todo o Estado. Essa é a função da vice-governadoria, que pode ser exercida pelo vice-governador ou por algum servidor que exerça essa função de articulação”, disse.

O líder governista disse que as nomeações são necessárias para que as ações administrativas da vice-governadoria sejam realizadas. “Vamos acabar com esses factóides. Vamos trabalhar. Na próxima segunda-feira estaremos inaugurando mais um hospital no Sertão alagoano para ajudar a salvar vidas e aumentando a quantidade de leitos, diminuindo o sofrimento de nosso povo. Alagoas tem o menor número de mortes por 100 mil habitantes. É isso que temos que fazer”, concluiu.