Deputados discutem projeto de lei que altera Estatuto dos Policiais Militares

A sessão ordinária desta quinta-feira, 07, marcou a discussão de um projeto de lei, três indicações e dois requerimentos. Foi discutido, em 1º turno, o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso I do caput do art. 51 da lei estadual nº 5.346/1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, a matéria emendas apresentadas pelo deputado Francisco Tenório (PMN).
Durante o debate, o deputado Cabo Bebeto (PSL) e a deputada Jó Pereira (MDB) se posicionaram contra as emendas apresentadas por Francisco Tenório. Os parlamentares alegaram, entre outros pontos, que a iniciativa de Tenório é inconstitucional. Já o autor das emendas rebateu às críticas argumentando que A Assembleia tem competência para legislar sobre o assunto. "O Legislativo é o apreciador e revisor das matérias encaminhadas pelo Executivo", declarou Francisco Tenório.

Também foram discutidas as seguintes matérias:

- Indicação nº 12/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), solicitando ao govarnador do Estado e à Secretaria de Agricultura a regularização do pagamento devido aos fornecedores do programa do leite;

- Indicação nº 13/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao governador do Estado e à presidência da Casal a regularização do abastecimento de água no povoado Potengy, no município de Piaçabuçu;

- Indicação nº 14/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa, solicitando ao governador do Estado e à presidência da Casal a regularização do abastecimento de água nos povoados Paciência, Penedinho e Retiro, todos no município de Piaçabuçu;

- Requerimento nº 37/2019, de autoria do deputado Francisco Tenório, solicitando Voto de Aplauso pelos 85 anos do jornal Gazeta de Alagoas;

- Requerimento nº 38/2019, de autoria das deputadas Cibele Moura, Flávia Cavalcante, Jó Pereira, Ângela Garrote e Fátima Canuto, solicitando a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher Alagoana.