Deputados derrubam três vetos do Executivo

Durante a plenária desta terça-feira, 10, os parlamentares apreciaram e votaram cinco processos que tratam de vetos governamentais a matérias oriundas do Legislativo. Três vetos foram derrubados e dois pareceres aprovados. No entanto, a pauta da Casa continua trancada devido a outros vetos governamentais, dentre os quais os apostos a Lei Orçamentária Anual, exercício financeiro de 2018.

Foram derrubados os vetos (total e parcial) aos projetos de lei:

Nº 464/2017, que Denomina a Rodovia AL-101 Norte que se encontra em obra de duplicação ao longo de todo seu trajeto que compreende a cidade de Maceió à cidade de Maragogi, “Rodovia Domingos Fernandes Calabar”, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT);

Nº 219/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação em sitio eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado de Alagoas, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB); e

Nº 468/2017, que dispõe a obrigatoriedade da prestação de assistência odontológica a paciente em regime de internação e portadores de doenças crônicas em unidades de saúde públicas e privadas do Estado de Alagoas, de autoria do deputado Galba Novaes.

Também foram aprovados os pareceres aos vetos dos projetos de lei

Nº 517/2017, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica, no tráfico de pessoas ou de exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais implementados pelo Estado de Alagoas, pelas razões adiante aduzidas, de iniciativa do deputado Francisco Tenório (PMN); e

Nº 378/201, que dispõe sobre a Semana Estadual “Todos somos Pedestres- Respeite sua Própria Preferência”, de iniciativa da deputada Thaise Guedes.