Deputados derrubam veto ao projeto que altera composição do Conselho Estadual de Proteção Ambiental

Com 19 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 8, o plenário da Casa discutiu e votou 19 matérias, dentre elas, dois vetos às seguintes proposições: projeto de lei ordinária nº 369/2020, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), que altera a redação do artigo 5º da lei delegada nº 21, de 04 de abril de 2003, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Proteção Ambiental, acrescentando dois representantes da Assembleia Legislativa em sua composição (veto total derrubado pelos deputados). Davi Maia agradeceu aos parlamentares pela votação que classificou como emblemática. "A legislação não estava em consonância com  a PEC aprovada por esta Casa, determinando que todos os conselhos estaduais devem ter representantes do Legislativo". 

O plenário ainda analisou o veto ao projeto de lei ordinária nº 350/2020, de autoria do Poder Judiciário, que reestrutura e amplia o Fundo Especial de Registro Civil, passando a denominá-lo Fundo Especial Notarial e Registral, destinado a financiar a gratuidade de atos notariais e registrais e adota providências correlatas (veto parcial derrubado pelos deputados).

Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matéria votada em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 546/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), considerando de utilidade pública a Sociedade Civil do Desenvolvimento Cultural e Social do município de Chã Preta.

Matérias votadas em turno único:

- Indicação nº 887/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a implantação do Programa Minha Cidade Linda no município de Chã Preta;

- Indicação nº 888/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a implantação do Programa Minha Cidade Linda no município de Capela;

- Indicação nº 899/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a construção de uma creche no município de Dois Riachos;

- Indicação nº 902/2021, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando ao Governo do Estado a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento no município de São Luís do Quitunde;

- Indicação nº 904/2021, de autoria do deputado Breno Albuquerque (PRTB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Segurança Pública, à Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos, à Secretaria Prevenção à Violência e à Delegacia Geral de Polícia Civil o reforço no número de delegadas, agentes e escrivãs para as Delegacias da Mulher;

- Indicação nº 905/2021, de autoria do deputado Breno Albuquerque (PRTB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Segurança Pública, à Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos, à Secretaria Prevenção à Violência e à Delegacia Geral de Polícia Civil que as Delegacias da Mulher passem a funcionar em tempo integral, incluindo fins de semana e feriados.

- Requerimento nº 764/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando que seja encaminhado Voto de Louvor ao doutor Milton Hênio Netto de Gouveia, por toda sua trajetória médica e literária em favor dos alagoanos.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 58/2020, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), criando o título de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda;

- Projeto de lei ordinária nº 496/2021, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), instituindo o Dia do Procurador Municipal no Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 526/2021, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), instituindo o Dia Doutor Albert Sabin de Conscientização Sobre a Importância da Vacinação.

Matérias discutidas em turno único:

- Indicação nº 906/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e ao Departamento de Estradas de Rodagem a melhoria na malha asfáltica e a pavimentação dos acostamentos das rodovias que ligam os municípios de Capela, Cajueiro, Viçosa, Paulo Jacinto, Mar Vermelho e Tanque D'Arca;

- Indicação nº 908/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando às operadoras de telefonia móvel a instalação de torres adequadas e com capacidade suficiente para transmissão do sinal de telefonia móvel no distrito de Branca de Atalaia;

- Indicação nº 919/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Fazenda que alterem o decreto nº 72.101/2020, de forma a incluir alíneas no inciso VI do art. 3º, com menores faixas de faturamento anual e, consequentemente, exigência de menos funcionários, ampliando o acesso ao tratamento tributário diferenciado;

- Indicação nº 922/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a implantação do Programa Ronda no Bairro no município de Arapiraca.

- Indicação nº 923/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem a limpeza e manutenção da rodovia AL145, no trecho do bairro Bom Sossego, na cidade Delmiro Gouveia, até o entroncamento Maria Bode;

- Indicação nº 924/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), solicitando ao Governo do Estado a aquisição de uma unidade móvel de coleta de sangue, para fortalecimento do trabalho realizado pelo Hemocentro de Alagoas.