Parlamento deve votar PLOA 2017 e encerrar ano legislativo na próxima semana

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) convocou sessão para esta segunda-feira, 26, às 15 horas, e informou que a expectativa é de que até a próxima quinta-feira, 29, a Casa encerre os trabalhos deste segundo ano legislativo com a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2017) e de outras matérias de interesse social e econômico do Estado, a exemplo da segunda discussão do projeto de lei que reduz a alíquota do IPVA e a que trata do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos). Este último e o PLOA 2017 tiveram a votação adiada a pedido dos deputados Rodrigo Cunha (PSDB) e Bruno Toledo (PROS), respectivamente.

“Na próxima semana haveremos de encerrar o ano legislativo votando essas matérias que ainda estão na Casa para iniciarmos o Ano Novo trazendo boas notícias para os alagoanos, que é diminuição de impostos, o novo Orçamento aprovado para que o Governo consiga dar andamento as propostas de melhorias para o Estado”, informou Medeiros, observando que regimentalmente não há mais como adiar as matérias em questão.

A deputada Jó Pereira (PMDB) lamentou que projetos de lei, como o da Peça Orçamentária, ainda não tenha sido aprovado pelo Parlamento. “O Governo precisa do Orçamento para tocar os projetos, as políticas públicas e aprimorar os serviços públicos em 2017”, apontou a parlamentar.