Deputados e equipe do Governo debatem projeto de reestruturação do AL Previdência
Com o propósito de esclarecer dúvidas sobre o projeto de lei que reestrutura o AL Previdência (Unidade Gestora Pública do Regimento Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado), vários deputados participaram de uma reunião, nesta sexta-feira, 22, na Assembleia Legislativa com o presidente do AL Previdência, Marcello Lourenço; com o chefe de Gabinete Civil, Fábio Farias; com o secretário da Fazenda, George Santoro e com o secretário do Planejamento, Christian Teixeira, além de técnicos do Executivo.
A proposta, que já está na Assembleia, visa instituir o Alagoas Previdência, autarquia especial vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, que possuirá como segurados os servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, e, ainda, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública. O projeto consta, ao todo, de oito títulos, sete capítulos, 111 artigos e dois anexos destinados aos cargos efetivos e comissionados.
O vice-presidente da Assembleia Legislativa e líder do governo, deputado Ronaldo Medeiros (PT), disse que governo não tem colocado obstáculos no diálogo com a Assembleia e veio, neste momento, explicar a proposta. “O que sabemos é que a auditoria do Ministério da Previdência apontou uma série de irregularidades e este projeto vem justamente pra corrigir isso. Caso a Assembleia Legislativa não aprove este projeto, o Estado poderá deixar de realizar convênios e receber recursos. Fora isso, o servidores terá total garantia de que irá receber suas aposentadorias e pensões. Só há uma mudança na legislação pra proteger e dar mais segurança aos funcionários da ativa e aos aposentados”, destacou Ronaldo, informando que, a partir de agora, a Assembleia Legislativa irá convidar o Conselho Deliberativo do AL Previdência, os técnicos que fizeram os cálculos atuariais do novo sistema de previdência de Alagoas e representante do Ministério da Previdência pra uma reunião, possivelmente, na próxima terça-feira.
O secretário da Fazenda, George Santoro, explicou que, com a aprovação deste projeto, não só os servidores públicos serão beneficiados, mas também o Estado, que poderá ter sua certificação de regularidade previdenciária. “É um momento histórico para Alagoas. Estamos procurando acertar um passado e preparar o Estado para um futuro na era previdenciária. Trata-se de um projeto moderno, que visa adequar Alagoas ao que tem de melhor no País e fazer um ajuste histórico nos dados dos servidores, para que tenhamos mais segurança jurídica e mais transparência nas informações. A proposta é que as receitas e as despesas do AL Previdência passem a integrar o Orçamento do Estado e o órgão passe a ser uma entidade pública fiscalizada por todos os mecanismos de controle”, explicou Santoro.
De acordo com o chefe de Gabinete Civil, Fábio Farias, a votação deste projeto é importante. “É uma determinação do governador Renan Filho. Desde o início estamos trabalhando medidas de redução de custo e de ajustes fiscais. Alagoas é o Estado que mais fez ajustes no País. Complementando estas medidas, temos agora a regularização tributária, como também o novo formato para a previdência do Estado”, disse.
O deputado Francisco Tenório também falou da importância do Legislativo debater mais o projeto. “Estamos na fase de conhecimento da proposta. É um projeto novo, que já foi debatido com o Poder Executivo. Agora é a vez dos deputados conhecerem seu conteúdo. É um projeto de grande magnitude, que precisa ser debatido ao máximo para que os servidores públicos de Alagoas não sejam prejudicados. A compreensão deste projeto de lei precisa ser definitiva, por isso defendo a continuidade dessas reuniões administrativas”, afirmou.
A deputada Jó Pereira (DEM) disse que o principal objetivo da reunião foi alcançado. “Agora, iremos marcar novas reuniões com todos os personagens envolvidos com o projeto. Depois disso, a Assembleia poderá se posicionar a respeito, sempre com a preocupação de dar o melhor para os funcionários ativos e inativos do Estado. É necessário fortalecer a previdência com a mudança de sua personalidade jurídica, além de integrar os demais Poderes ao AL Previdência”, concluiu.
Estiveram presentes ao encontro os deputados Léo Loureiro (PPL), Bruno Toledo (PSDB), Tarcizo Freire (PSD), Galba Novaes (sem partido), Ricardo Nezinho (PMDB), Edval Gaia (PSDB), Sérgio Toledo (PDT), Rodrigo Cunha (PSDB) e Inácio Loiola (PSB).