Derrubada da proposta de redução da maioridade penal repercute no plenário
O deputado Galba Novaes (PRB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 01, para comemorar a derrubada da proposta de emenda à Constituição que visava reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto previa que fosse alterada a maioridade nos casos de crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. A votação ocorreu na madrugada desta quarta-feira, na Câmara dos Deputados. 303 deputados votaram a favor da proposta, mas eram necessários 308 votos para a aprovação, equivalente a 3/5 do número total de deputados. Outros 184 votaram contra, e houve três abstenções.
Galba disse que o País não tem uma política penitenciária que atenda as demandas necessárias para ressocializar um cidadão. “A redução da maioridade penal não resolve o problema da violência. O que precisamos no Brasil é de uma política de inclusão social, uma educação de qualidade com jornada integral de ensino e uma saúde para todos. Se investirmos em campanhas educacionais poderemos melhorar tudo, inclusive a redução do uso de drogas, que é um dos grandes males que atinge nossos jovens ”, disse o deputado.
Em aparte, o deputado Francisco Tenório (PMN) lamentou a decisão e informou que agora o plenário da Câmara dos Deputados deverá votar a PEC original, reduzindo a maioridade penal para todos os crimes. “O que estava sendo votado ontem era, de certa forma, uma incoerência, já que a redução seria apenas para crimes hediondos e não para todos os crimes. Porém, temos consciência de que não é apenas reduzindo a maioridade penal que vai se resolver a violência no País. O problema da violência, em longo prazo, será resolvido com uma educação de qualidade”, afirmou.
Também em aparte, o deputado Bruno Toledo (PSDB) afirmou que a sociedade não admite mais o sentimento de impunidade gerado pela impossibilidade de punição aos jovens que cometem atos criminosos. “Eles ficam ironizando, pois sabem que ao completarem 18 anos ainda serão tratados penalmente como réus primários. Estes jovens tem plena consciência do crime que estão cometendo”, disse,
Por fim, a deputada Jó Pereira (DEM) se posicionou contrária redução da maioridade penal. “No momento em que reduzimos a maioridade penal estamos demonstrando que somos incapazes de cuidar de nossas crianças. O que precisamos é adequar espaços para que seja realizada uma verdadeira política de ressocialização, com medidas socioeducativas que funcionem. Os presídios hoje são considerados escolas de bandidos”, concluiu.