Derrubada e manutenção de vetos são destaques na Ordem do Dia

Com 20 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 26, o plenário da Assembleia Legislativa discutiu e votou 14 matérias, dentre elas, três vetos governamentais. O primeiro a ser analisado foi o veto total ao projeto de lei nº 40/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que institui a política estadual de prevenção às lesões por esforços repetitivos ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho. O veto foi derrubado.

O segundo veto derrubado pelo plenário estava relacionado ao projeto de lei nº 54/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), que altera o parágrafo 1º do artigo 2º da lei estadual nº 5.766/1995 que institui a taxa de utilização de serviços especiais não operacionais e preventivos operacionais de bombeiros.

O único veto mantido pelos deputados foi aposto, de forma parcial, ao projeto de lei complementar nº 74/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), que dispõe sobre o sistema gestor metropolitano da região metropolitana de Maceió.

Demais matérias analisadas na sessão ordinária:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 195/2019, de autoria do Governo do Estado, que institui a bolsa qualificação profissional para os agentes penitenciários do Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 205/2019, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas, ano-base 2018;

- Projeto de lei ordinária nº 221/2019, de autoria do Governo de Alagoas, que solicita autorização para abertura de crédito suplementar, ao orçamento vigente, em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Matéria votada em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 207/2019, de autoria do Governo de Alagoas, que institui o Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Alagoas - PPP/AL.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei complementar nº 76/2019, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), que dispõe sobre a revogação das leis complementares estaduais;

- Projeto de lei ordinária nº 169/2019, de autoria do Governo do Estado, que estima a receita e fixa despesa do estado de alagoas para o exercício financeiro de 2020;

- Projeto de lei ordinária nº 170/2019, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre o plano plurianual par ao período de 2020-2023;

- Projeto de lei ordinária nº 194/2019, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que define o quantitativo e a remuneração dos conciliadores não voluntários.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Substitutivo ao projeto de lei ordinária nº 646/2018, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos e manteiga artesanais do Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 165/2019, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), que dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública à Federação Alagoana de Voleibol - FAV;